Faculdade Baiana de Direito realiza debate aberto

Faculdade Baiana de Direito realiza debate aberto ao público sobre registros de propriedades por usucapião

Na próxima segunda-feira, dia 22, das 14h30 às 17h30, a Faculdade Baiana de Direito realiza o projeto “Discutindo Julgados”, com a participação do professor Gustavo Prazeres. O evento estimula um debate entre docentes e o público, a partir de temas pré-determinados e é gratuito e aberto ao público, inclusive a estudantes de direito de outras instituições de ensino. Nessa segunda, o assunto em foco é a “Relevância do reconhecimento judicial e registro de propriedade usucapida”, que vai falar sobre a questão do reconhecimento judicial dos registros de propriedades através de usucapião, que é quando se adquire propriedade como resultante da posse pacífica ao longo do tempo, indiferente à titularidade. Já na quarta, dia 24, dentro do mesmo projeto, o professor Geovane Peixoto vai discutir dois assuntos. O primeiro deles “Correios: serviço público ou atividade econômica”, com discussão em torno da natureza da atividade da ECT – Empresa de Correios e Telégrafos, se é um serviço público ou mera atividade econômica de uma empresa pública. Além deste, será tratado o “Limite ao poder normativo da ANVISA”, com debate sobre os limites às normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre o alcance do poder normativo da agência.