Comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública

O Governo do Estado nomeou nesta sexta-feira (17) cinco defensores públicos que vão atuar em cidades do interior. A formalização do ato aconteceu durante o encerramento da semana da Defensoria Pública, no Hotel Deville, em Salvador, com a presença do governador Jaques Wagner, da defensora geral do Estado, Vitória Beltrão, e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que foi homenageado.

Os defensores públicos formam um corpo de advogados que atua na defesa e apoio jurídico de cidadãos sem condições financeiras para contratar os serviços de um advogado. Os nomeados foram aprovados no concurso de 2011. Matheus Rocha, um dos nomeados, afirmou que “valeu à pena esperar. Neste período, certamente, aperfeiçoamos nosso conhecimento para atuar promovendo o acesso à Justiça”.

O governador desejou uma boa jornada aos novos defensores e afirmou que o Estado tem feito todos os esforços para contratar mais servidores. “Estamos trabalhando com a finalidade de melhorar a condição de todas as áreas do funcionalismo público e buscando acelerar o processo de provimento de cargos. Aqui são mais cinco defensores e nosso esforço é para que venham outros mais”.

Homenagem

Também foram nomeados os novos integrantes do Conselho Superior de Defensoria Pública, órgão interno representante dos defensores. A Defensoria baiana homenageou ainda o ex-ministro Carlos Ayres Britto, com a Medalha da Honra Defensorial, destinada a personalidades que tiveram destaque na defesa e na atuação da Defensoria Pública.

Britto afirmou estar grato pelo reconhecimento e defendeu o papel da Defensoria Pública como um dos pilares do sistema jurídico brasileiro. “Ela é, sem dúvida, um dos grandes acertos da Constituição de 88 e um ponto de convergência entre tendências constitucionais. Garante a cidadania e fortalece a democracia”.