Emendas que preservam a guarda portuária

Alice Portugal inclui na MP dos Portos emendas que preservam a guarda portuária e os direitos dos trabalhadores.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) conseguiu incluir quatro emendas no Projeto de Conversão da Medida Provisória nº 595/2012, que moderniza os portos brasileiros, entre elas a que inclui no projeto artigo que estabelece que a administração do porto deve organizar com pessoal de seu quadro funcional a guarda portuária e a que torna o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário - OGMO solidário também com dívidas trabalhistas relativas a acidente do trabalho.

15/05/2013

Para a deputada, a manutenção da guarda portuária é constituída de pessoal preparado, com larga experiência e qualificação para assegurar a vigilância dos serviços e atividades nos portos e em terminais de uso privativo dentro de cada porto.

Já a obrigação do Órgão Gestor para com as dívidas trabalhistas decorrentes de acidentes de trabalho visa, segundo a parlamentar, preservar direitos dos trabalhadores dentro do novo modelo de gestão dos portos brasileiros.

Sessão desta quarta dá continuidade à votação iniciada na manhã de terça.