Sucom embarga sete obras irregulares em Salvador

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou nesta terça-feira (21) mais uma Operação Preventiva nos bairros do Calabetão, Palestina, Castelo Branco e Cajazeiras V, além da localidade de Bico Doce, situada na BR 324. O objetivo da ação é fiscalizar irregularidades de construção, publicidade e atividade na capital baiana. Ao término do trabalho, foram contabilizados sete embargos, seis autos de infração e dez notificações.

Em Castelo Branco, uma obra de ampliação foi embargada pelos prepostos da Sucom por ser executada sem a devida permissão do órgão. O responsável pela intervenção ainda foi multado por não possuir a licença e tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa junto ao órgão. Baseado na Lei nº 3.903/88 - Código de Obras do Município de Salvador - toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará.