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terça-feira, 13 de agosto de 2013

Campanha por “Eleições Limpas” em Salvador

Associação do Ministério Público da Bahia lança campanha por “Eleições Limpas” em Salvador e reúne sociedade civil em ato de agradecimento pela luta contra PEC 37

Um ato de agradecimento pela luta contra a Proposta de Emenda nº 37 (PEC 37) foi feito pela Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) nesta sexta-feira, 9, na sede da entidade, no Jardim Baiano. O evento reuniu representantes da sociedade civil e entidades diversas que se manifestaram contra a proposição e vai lançar, em Salvador, a campanha por “Eleições Limpas”, nome dado ao projeto de iniciativa popular que busca efetivar a reforma política, no combate à corrupção durante as eleições, sob a coordenação do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE).

Segundo o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, o ato é um espaço de interlocução e reconhecimento pela adesão das entidades à luta contra a PEC 37. “Devemos este agradecimento à população. A PEC 37 foi uma agressão ao cidadão, uma afronta à democracia e a sociedade brasileira compreendeu que não se tratava de uma questão corporativa e sim, de uma questão muito mais séria, coletiva, que comprometia a democracia no país. Sabemos que não lutamos sozinhos e foi o grito coletivo o vencedor da batalha”, justificou o presidente, acrescentando que a campanha por “Eleições Limpas” também tem impacto importante para o destino do país e que a Bahia precisa se engajar; por isto, a decisão de promover uma articulação local.

ELEIÇÕES LIMPAS - A codiretora do MCCE, Jovita José Rosa, estará na capital baiana, a convite da Ampeb, para, durante o evento, convocar a sociedade civil a se engajar na ação através do recolhimento de assinaturas que sinalizem adesão popular à proposição. O Eleições Limpas tem como propostas a adoção do sistema de dois turnos nas eleições proporcionais, institui financiamento democrático das campanhas e assegura liberdade de opinião política para eleitores e internautas. O argumento-chave é de que o eleitor, no sistema atual, vota, na maioria dos casos, sem conhecer as propostas dos candidatos e, ao final, vence quem tem mais dinheiro. A meta é que as eleições ocorram em torno de projetos e não, de indivíduos. Uma sugestão concreta do MCCE, que foi responsável pelo Ficha Limpa nas últimas eleições, é viabilizar que primeiro o cidadão vote no partido, num projeto político, para que, depois, em segundo turno, escolha pelo candidato.

A Ampeb, através da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), integra o MCCE, organização da sociedade civil formada por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99, “Lei da Compra de Votos”, e a Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.  Nesta nova campanha pela reforma política através do “Eleições Limpas”, mais de 60 mil assinaturas já foram recolhidas para a votação do projeto. A meta é que até o próximo dia 18 – quando provavelmente projetos da reforma começarão a ser votados – atinja-se a marca de 1,5 milhão de assinaturas. A assinatura pode ser feita através da Internet no site
www.eleicoeslimpas.org.br.

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