Imobiliárias são notificadas pelo Procon-BA

O Procon-Ba, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, notificou mais de 15 empreendimentos imobiliários durante os dois primeiros dias de “Operação Construtoras”. Todas as empresas terão o prazo de sete dias para apresentar os documentos solicitados junto ao órgão.

As imobiliárias fiscalizadas foram: MFP Construtora, PDG, OAS, MRM, Costa Andrade, Rossi, André Guimarães, Syene, Tenda, Deil, Odebrecht, Fator Ralty, Ramos Catarino, Construtora Segura, Cyrela, Conipe, CPL Construtoras, Holtz Engenharia e 4×4 Engenharia.

Segundo o Superintendente do Procon-Ba, Ricardo Maurício Freire Soares, a ação tem como objetivo verificar o cumprimento da legislação por parte das construtoras em relação à existência de cláusulas abusivas, sobretudo, no que se refere a atrasos na entrega de obras e cobrança de taxas abusivas. A primeira fase continuará ao longo desta semana, sempre iniciando-se às 08h30.