Procon-BA inicia “Operação Telefonia Móvel”

Depois de fiscalizar estacionamentos, construtoras e supermercados, chegou a vez do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, fiscalizar as operadoras de telefonia celular. A “Operação Telefonia Móvel” começa nesta quarta-feira (21) e os fiscais do Procon-BA partem da sede do órgão às 14h.

Somente neste ano, o órgão recebeu 4936 queixas de consumidores sobre problemas na qualidade da prestação de serviços, tais como: chamadas interrompidas; dificuldade de conexão com a internet; ausência de sinal em determinadas áreas geográficas; cobranças de faturas indevidas; negativação de consumidores sem prévia ciência; publicidade ostensiva; e imposição de prazos de vencimentos dos créditos de celulares pré-pagos, prática recentemente vedada em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região.

O Procon-BA instaurara procedimentos administrativos contra as empresas de telefonia celular, podendo sancioná-las com aplicação de multas administrativas, sendo o assegurados os direitos de contraditório e de ampla defesa.