Empresas ganham na justiça direito de exploração de áreas

Grandes companhias de minério que estavam com investimentos paralisados na Bahia e no Brasil por causa da votação do Novo Marco da Mineração conseguiram na justiça o direito de explorar áreas que não haviam sido autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Depois de liminar favorável concedida às empresas, o órgão, agora, é obrigado a liberar o trabalho nas áreas solicitadas. Uma das que conseguiram vitória nos tribunais foi a Construtora Goldenfisc, que retoma as pesquisas de minério de ferro nos próximos dias nos municípios de Granja e Viçosa do Ceará.

Essa foi a recente conquista do escritório Fonseca Lima & Bastos, especializado em direito minerário. No início do mês, foi a vez da Soares Mineração conseguir na justiça o direito a pesquisa mineral. “Desde 2011 o DNPM vem travando todos os atos nos processos de outorga de direitos minerários, especialmente pedidos de pesquisa. A solução, como temos visto, é buscar a via judicial”, conta Guilherme Fonseca Lima, advogado e sócio do escritório. Diversas novas ações estão sendo preparadas e a expectativa é que o resultado seja positivo para as empresas.

VOTAÇÃO

A comissão especial de deputados que analisa o novo marco regulatório da mineração deve votar a proposta no dia 15 de outubro, segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Após a votação na comissão, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado para então seguir à sanção presidencial. Por tramitar em regime de urgência, a proposta do novo código de mineração já tranca a pauta da Câmara dos Deputados, mesmo tramitando na comissão especial.

Com o novo código, o governo quer modernizar as regras que regem o setor desde a década de 1960, além de definir royalties e novos prazos para que os detentores de direitos sobre as jazidas iniciem a exploração e a produção. Mas, especialistas acreditam que as principais mudanças vão pesar no bolso das empresas mineradoras.

A nova lei aumenta a Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), que corresponde aos royalties da mineração, para 4% do faturamento bruto. Serão criadas ainda taxas de fiscalização e ocupação do solo, além dos bônus de descoberta e assinatura. “Essas cobranças oneram ainda mais a atividade mineral no país”, avalia Ricardo Bastos, sócio do escritório. A situação preocupa e muito os investidores e põe em risco uma área altamente promissora na Bahia, que é o quinto maior produtor brasileiro de minérios e o primeiro em urânio, cromo, salgema, magnesita e talco.

Os números da mineração na Bahia*:

- 5º produtor brasileiro, 1º produtor brasileiro de urânio, cromo, salgema, magnesita e talco;

- Destaque nacional na produção de níquel, cobre, ouro, além de possuir a maior diversidade cromática de rochas ornamentais do país;

- Gera mais de 13 mil postos de trabalhos, dos quais 11.400 estão no interior, especialmente na região do semiárido e mais de 1.500 empregos na região metropolitana de Salvador;

- O Comércio Exterior de Bens Minerais na Bahia em 2011 superou um saldo de US$ 1,7 milhão.

*Fonte: Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia.