Recadastramento é obrigação da Prefeitura, diz Pelegrino

O deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) defende a necessidade de fazer o recadastramento dos imóveis de Salvador, porém não no formato que a Prefeitura de Salvador está executando. "Estipular um prazo curto de 30 dias para recadastramento considerando a complexidade de muitos imóveis na cidade é uma incoerência. E o que é pior, atribuir uma multa abusiva de R$412,62 que irá atingir a parcela menos favorecida da população, principalmente os que ganham salário mínimo, sendo que a responsabilidade de recadastrar é da prefeitura que arrecada impostos para isso".

O parlamentar pontuou ainda que o aumento do valor Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITIV) e do IPTU podem trazer impactos diretos tanto para o setor da construção civil quanto no programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. “Não é o momento de aumentar impostos. "Estamos vivendo o processo de judicialização do PDDU e da Lous. Isso trouxe um desaquecimento para o mercado imobiliário, que é uma atividade importante que emprega milhares de pessoas, isso  já é um desestímulo. A questão do ITIV, por exemplo, traz impactos nos custos  dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida em Salvador. Isso pode tornar desinteressante ou diminuir os números de novos empreendimentos na cidade para o futuro”, declarou o petista.

Por fim, Pelegrino acrescentou ser indispensável neste momento unificar os cadastros, que não se comunicam. “A Prefeitura tem que fazer a digitalização da base cartográfica, o registro digital e então partir para o trabalho de campo, confirmando os dados, e não obrigar o contribuinte a fazer o recadastramento. Muitos não têm a cultura de navegar na internet. Quem impõe um ônus desse não conhece a cidade”, afirmou.