Com o objetivo combater a poluição visual e a publicidade sem licença, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) vistoriou a avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô) na última sexta-feira (06). Os fiscais do órgão lavraram seis notificações e quatro autos para estabelecimentos comerciais que exibiam publicidade irregular e estavam sem alvará de funcionamento. Foram removidos sete letreiros identificadores e seis banners.
Lei - O Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer anúncio e engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeita à liberação, pela Sucom, do Alvará de Autorização e pagamento das respectivas taxas.
Denúncias - Em caso de suspeita de irregularidade em divulgação publicitária no município, as denúncias podem ser encaminhadas para a Sucom através do e-mail: sucompublicidadeilegal@salvador.ba.gov.br
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