Faculdade constrói sem licença e tem obra interditada

Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditaram uma construção executada irregularmente pela empresa NS Construções Locação e Serviços Ltda, na Av. Luiz Viana Filho, Paralela.  A obra tem placas que a identificam como sendo da Faculdade Hélio Rocha e já havia sido embargada na última quarta-feira por ter iniciado o serviço sem o devido alvará emitido pela prefeitura.

Uma vistoria realizada no início do mês pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) identificou que a obra está em um terreno público. Agentes da secretaria notificaram o responsável para paralisar imediatamente os serviços. Como a determinação não foi atendida, o órgão estadual solicitou a intervenção da Sucom.

As ações são baseadas no Código de Polícia Administrativa (Lei nº 5.503/99) e no Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3903). Caso as determinações não sejam atendidas, o responsável sofrerá novas penalidades previstas em lei.