Liminar que anula audiência sobre a Linha Viva

Liminar que anula audiência sobre a Linha Viva vitória da população, diz presidente da Adep-BA

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), Soraia Ramos, considerou "vitoriosa" liminar que anula a audiência pública sobre a Linha Viva, realizada no último mês de

setembro, quando moradores do bairro de Saramandaia se disseram excluídos do debate. Concedida pelo juiz Ruy Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública na terça-feira (22), a decisão também suspende, por ora, o processo licitatório da obra, uma via expressa de quase 18 km de extensão que visa ligar a BR-324 ao aeroporto.

A determinação ocorre 22 dias após os defensores públicos Maíra Calmon de Passos e Alex Raposo ingressarem com uma ação civil pública pedindo a convocação de uma nova audiência.

"A comunidade teve sua participação cerceada nas discussões sobre o projeto", disse Soraia Ramos ao comentar a decisão nesta quarta (23).

Segundo Maíra Calmon, que atua no Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública, 3.200 famílias ainda não sabem que destino terão, uma vez que suas moradias serão desapropriadas para a

construção da Linha Viva.  

“São pessoas de baixa renda que não tiveram conhecimento da audiência, no auditório do Parque Tecnológico (Paralela). O evento não foi divulgado pelos veículos de grande circulação e só foi publicado

no Diário Oficial do Município. Para piorar, ocorreu num local em que só cabiam cem cadeiras, deixando os representantes comunitários do lado fora", afirma.

A defensora explica que a principal queixa dos moradores se dá porque a Prefeitura de Salvador não os apresentou nem mesmo um plano de remoção das moradias.

Tocado pela Secretaria Municipal de Transportes, o projeto, conforme Maíra Calmon, confronta a Lei de Mobilidade Urbana, já que não se trata de um investimento público e, nos moldes que está, representa

enorme prejuízo social. "Trata-se de uma via privatizada que será totalmente pedagiada, onde só poderão passar carros de passeio; ou seja: é um projeto de mobilidade urbana de elite", reitera.

De acordo com a defensora, o próximo passo é garantir que, em audiência futura, sejam discutidos pontos relevantes e de interesse das comunidades afetadas, como realocação das moradias, creches e escolas, além das indenizações a serem pagas às famílias.