O ex-prefeito de são Francisco do Conde, Osmar Ramos, terá que devolver aos cofres públicos R$ 1,4 milhão e ainda pagar multa de 5% deste valor, por irregularidades detectadas no exercício de 1998.
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento, nesta segunda-feira (11), à apelação interposta pela procuradoria geral do estado (PGE) e, com a revogação da decisão do juízo de origem, não há mais qualquer impedimento judicial à inclusão do nome do ex-gestor na lista de administradores municipais com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O processo originou-se da denúncia formulada por vereadores da época que apontaram graves irregularidades praticadas no decorrer do exercício financeiro de 1998. O relatório de inspeção apontou "grave ilícito" na administração Osmar Ramos, que contratou e pagou à empresa Terplac engenharia e construções Ltda R$ 4,5 milhões para a construção de casas populares na sede e nos distritos.
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