A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA), realizou, nesta sexta-feira (2), operação em cumprimento às denúncias feitas pelos consumidores. O objetivo da ação é fiscalizar se os estabelecimentos comerciais do Estado estão em consonância com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e legislação correlata.
Na manhã desta sexta-feira, a loja XZ IMPORTADOS, localizada na Travessa DO Mucambinho, nº 2, Edificio Jomirra II, no Largo Dois de Julho, foi autuada, pelas irregularidades de praticar preço diferenciado para compras realizadas à vista, em espécie e ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso aos consumidores no estabelecimento.
O estabelecimento autuado tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa, sendo resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
“Todas as denuncias realizadas pelos consumidores serão apuradas, a fim de fiscalizar o cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial no que se refere à informação e segurança dos consumidores”, ressaltou o Superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.
O consumidor poderá dirigir-se a qualquer unidade do PROCON, encaminhar sua denúncia para o email: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, através do Procon Fone: (71) 3116-0567 ou pelo canal do Whatsapp: (71) 9618-7320.
Os consumidores podem registrar, também, suas queixas através da internet, pelo Portal: Consumidor.gov.br.
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