O Procon-Bahia, inicia, nesta segunda-feira (5), a “Operação Gourmet - 2015”. A ação tem como finalidade verificar se as praças de alimentação, restaurantes e churrascarias estão agindo em conformidade com as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata.
Durante a operação, os fiscais do Órgão verificarão os seguintes aspectos: disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; validade, acondicionamento e conservação dos alimentos e bebidas; condições de higiene da cozinha; averiguação do local de armazenamento dos alimentos (dispensa); disposição de cardápio/tabela de preços na frente do estabelecimento; proibição do uso de produtos fumígenos em locais fechados; proibição de cobrança de consumação mínima; placa de proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade; e proibição da cobrança de qualquer percentual sobre o valor do consumo.
“O objetivo primordial do Procon-Bahia é assegurar os direitos à saúde e à segurança alimentar da população”, ressaltou o Superintendente do PROCON-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.
O consumidor que se sentir lesado poderá dirigir-se a qualquer unidade do PROCON, encaminhar sua denúncia para o email: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, através do Procon Fone: (71) 3116-0567 ou pelo canal do Whatsapp: (71) 9618-7320.
Os consumidores podem registrar, também, suas queixas através da internet, pelo Portal: Consumidor.gov.br.
Postagens
0 comentários :
Postar um comentário