Sucom impede realização de eventos sem licença no Cabula

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) suspenderam a realização de dois eventos sem licença no Condomínio ACM, no Cabula, em ação de fiscalização durante este final de semana. O responsável pelos eventos foi notificado sobre a proibição da atividade sonora sem autorização, mas não cumpriu a determinação da Secretaria, e, em função disto, as festas que seriam realizadas no local neste sábado (28) e domingo (29) foram suspensas e tiveram palco desmontado.

Ainda durante o fim de semana, fiscais da Sucom realizaram o monitoramento sonoro dos palcos montados em diversos bairros de Salvador em comemoração ao aniversário da cidade, para garantir o cumprimento da Lei de Poluição Sonora.

Mais ações – Fiscais da Secretaria realizaram, também, vistorias nos bairros de Fazenda Grande do Retiro, Jardim Santo Inácio, Santa Cruz, Pernambués, São Gonçalo, Resgate, São Marcos, Sete de Abril, Novo Marotinho, Cajazeiras, Tancredo Neves, Arenoso, Novo Horizonte, Sussuarana, Vale dos Lagos e avenidas Bonocô e Paralela. As ações resultaram em três autos de infração, dois embargos administrativos e duas notificações.

Legislação – De acordo com o Decreto 24.552/2014, toda e qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, ou acontecimento institucional ou promocional, comunitário ou não, previamente planejado com a finalidade de criar conceito e estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, idéias e pessoas em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento.

A Lei Municipal 5.354/98 estabelece que os níveis máximos de som e ruído em Salvador são de 60 decibéis (dB), entre 22h e 7h, e 70 dB das 7h às 22h. Denúncias de poluição sonora devem ser direcionadas à Sucom, pelo telefone 3202-9660. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.