O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida
Provisória 661, que, entre outras coisas, aumenta o limite de descontos
autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com
cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o
desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite
de 30%. Com as novas regras, serão acrescidos mais 10% apenas para despesas com
cartão de crédito. A MP segue para analise do Senado.
Os deputados também aprovaram na MP dispositivo que autoriza
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar
contratos relativos à compra ou leasing de caminhões com a linha de crédito
Pró-Caminhoneiro do BNDES. Os caminhoneiros autônomos e as empresas de
transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta de até R$ 2,4 milhões
poderão refinar as 12 primeiras prestações a vencerem após a entrada do pedido
de financiamento.
O texto da MP aprovada também concede crédito de R$ 30
bilhões ao BNDES, em condições a serem definidas pelo ministro da Fazenda. A
cobertura das operações se dará mediante a colocação direta de títulos da
dívida pública mobiliária federal, em favor do BNDES, cujas características
também serão definidas pelo ministro.
Nas votações das emendas e dos destaques, os deputados
aprovaram dispositivo para proibir o BNDES de se recusar a fornecer informações
sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, incluindo
empréstimos para obras no exterior. A emenda aprovada direciona um mínimo
de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em
extensão rural a taxas subsidiadas.
*Com informações da Agência Brasil
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