Consórcios de transporte público coletivo de Salvador

Procon apresenta pedido de representação ao Ministério Público contra os consórcios de transporte público coletivo de Salvador.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA), vinculada Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS),encaminhou na última terça-feira (21), ao Ministério Público do Estado da Bahia, pedidos de representações contra os consórcios que exploram o transporte público coletivo da capital baiana.

Em 2015, o órgão estadual de defesa do consumidor notificou os consórcios para investigar e garantir o direito dos usuários deste modal, especialmente acerca de aspectos como a conservação dos veículos, além da acessibilidade, monitoramento e capacidade da frota em operação na cidade. Os consórcios descumpriram os deveres estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor e foram multados pelo órgão.

Objetivando garantir a proteção das leis consumeristas e consequentemente dos consumidores usuários dos serviços de transportes coletivos urbanos da capital, o PROCON-BA protocolou o pedido de representação para adoção das providências cabíveis junto ao MP/BA.

De acordo com o Superintendente do PROCON-BA, MARCOS MEDRADO, todas as ferramentas de proteção do consumidor serão utilizadas pelo órgão a fim de garantir um mercado de consumo seguro, adequado e eficaz. “A multiplicidade de recursos utilizados pelo Procon para defesa do consumidor e a fiscalização em conjunto com outros órgãos trazem maior efetividade e força na garantida dos direitos do cidadão.”