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segunda-feira, 19 de março de 2018

Superintendência Regional do Trabalho divulga resultado da investigação do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I

Em Coletiva de imprensa, auditores fiscais do trabalho apontaram fatores que concorreram para o naufrágio, sob a ótica da prevenção e melhoria do sistema



A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA) reuniu diversos veículos de comunicação na manhã desta segunda-feira (19), no auditório da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), para apresentar o resultado da investigação do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, ocorrido em 24 de agosto de 2017, nas proximidades do Terminal Marítimo de Mar Grande, Ilha de Itaparica/BA, que resultou na morte de 19 passageiros. 

Os Auditores fiscais do Trabalho Anastácio Pinto Gonçalves Filho, Coordenador de Investigação de Acidentes, e Palmério Silva Queiróz, Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, que conduziram as investigações, apresentaram diversos fatores identificados que contribuíram para o naufrágio, sob a ótica da prevenção e melhoria do sistema. 

De acordo com os auditores, o trabalho de investigação levou 4 meses para ser concluído e levou em consideração fatores externos, outros relacionados à organização da empresa concessionária e também processos relacionados ao ambiente de trabalho que concorreram para a ocorrência do naufrágio e para o aumento do número de vítimas. 

Como fatores externos, destacou-se dois fatores: Primeiro que a lancha Cavalo Marinho I fazia o transporte de passageiros no convés inferior da embarcação com apenas uma via de escape, o que não atende ao que consta na Norma da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior 2 (Normam 2) Segundo, a não realização do serviço de dragagem e desobstrução do canal marítimo de acesso ao atracadouro da praia mar grande para permitir a utilização de embarcações mais modernas e seguras, tipo catamarã, conforme estabelecia o Edital AGERBA nº 03/2012 item VIII anexo I. 

Também foi apurado na investigação que a navegabilidade da embarcação ficou prejudicada com a instalação do lastro de pedra na lancha, contribuindo para o naufrágio. A alteração do lastro ocorreu logo após a vistoria intermediária realizada no dia 13/04/2017 e a concessionária não solicitou a Licença de Alteração ao órgão competente, conforme estabelecido no item 0318 da Normam 2.  

Ficou evidenciado no curso da investigação que as empresas concessionárias não disponibilizavam informações sobre as condições meteorológicas para os comandantes, ficando sob a responsabilidade destes buscar estas informações de fontes diversas e decidir se realizava ou não a travessia.  

Já em relação aos equipamentos utilizados na travessia e ao ambiente de trabalho, os auditores relataram que a lancha Cavalo Marinho I, embora apta para realizar travessia em Área 1 – Interior, como a Baía de Todos os Santos, era uma lancha pequena, antiga (de 1973), com apenas um acesso para o convés inferior e não protegia os passageiros contra chuva e vento satisfatoriamente (no momento do acidente alguns passageiros foram para o mesmo lado da embarcação por causa da chuva, conforme inúmeros depoimentos).  

Ainda segundo os auditores, existiram alguns fatores que não contribuíram diretamente para o naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, mas contribuíram para o agravamento das consequências do acidente, como, a falta de treinamento dos tripulantes, não divulgação de instrução de segurança para passageiros e o tempo da chegada de resgate.

Durante a coletiva, além dos resultados da investigação, os auditores apresentaram recomendações e medidas protetivas para evitar a reincidência do episódio com outras embarcações. 

O relatório da investigação será encaminhado aos Órgãos competentes, a exemplo, da AGERBA, Capitania dos Portos, Ministério Público Estadual para que estes possam dar o encaminhamento que acharem pertinente dentro das suas competências.




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