Nova unidade de medida socioeducativa de semiliberdade é inaugurada em Salvador

A secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), e a Fundação José Silveira (FJS) inauguraram nessa terça – feira (3), no bairro do Bonfim, a nova unidade de medida socioeducativa de semiliberdade de Salvador - projeto ‘Educar para a Liberdade’. O equipamento, que será coordenado pela FJS, vai atender adolescentes em cumprimento de semiliberdade, e está de acordo com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.  Durante o evento, também foram assinados os termos de colaboração com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), para a gestão das unidades de medida socioeducativa de semiliberdade nos municípios de Feira de Santana, Itabuna e Vitória da Conquista, além da renovação de parceria com a entidade gestora da unidade de Juazeiro.

O investimento do Governo do Estado, previsto por unidade, é de R$ 1,2 milhão por ano, e será destinado para manutenção das sedes, aquisição de equipamentos permanentes e contratação de equipes multidisciplinares, formadas por pedagogos, assistentes jurídicos, psicólogos e assistente sociais. Para Carlos Martins, titular da SJDHDS, é preciso avançar cada vez mais em novos caminhos, e este novo rumo, é o sistema semiaberto. “Hoje, com essa assinatura, oferecemos um caminho mais adequado, acolher e de reinserção qualificada na família, no convívio social,  nos estudos e no mundo do trabalho. Esse formato, contribui para uma vida melhor dos nossos adolescentes”, disse o secretário.

Para a diretora geral da Fundac, Regina Affonso, a inauguração da unidade de Salvador - projeto ‘Educar para a Liberdade’ e a pactuação com os outros municípios são ações fundamentais para o fortalecimento da semiliberdade no Estado. “Ao permitir que os adolescentes continuem no convívio social, e mais próximos de suas comunidades, a semiliberdade favorece um processo de construção de Planos Individuais mais participativos, com o apoio dos familiares, do Sistema de Garantia de Direitos e de entidades parceiras que promovem a capacitação e qualificação profissional, e contribuindo para a reinserção social e cidadã desses jovens em cumprimento de medida. ”

Cada unidade funcionará durante 24h e o atendimento aos socioeducandos será feito por uma equipe multidisciplinar formada por pedagogo, assistente jurídico, psicólogo e assistente social. Além disso, cumprirá a resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, que dispõe que o imóvel para instalação do programa de atendimento esteja localizado em bairro comunitário, que promova acesso às políticas públicas de saúde básica, cursos profissionalizantes, além de estruturas que ofereçam acesso a atividades esportivas, culturais e de lazer para os adolescentes.