Nesta
segunda-feira (1º), Dia do Idoso, a Diretoria de Ações de Proteção e
Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de
Ordem Pública (Semop), realizou a Operação Melhor Idade, na qual
fiscalizou asilos e empresas rodoviárias que operam em linhas
interestaduais. A ação teve como base a Lei Federal 8.078/90, do Código
de Defesa do Consumidor (CDC), e também a Lei Nº 10.741, que prevê ao
idoso com renda igual ou inferior a dois salários mínimos a reserva de
duas vagas gratuitas em cada veículo do serviço convencional de
transporte interestadual de passageiros.
No total, 14 estabelecimentos foram vistoriados, sendo cinco asilos
e nove empresas de ônibus. Um asilo encontrava-se irregular por
ausência de validade em alimento e por isso foi notificado pela Codecon.
Das nove empresas de ônibus, apenas duas realizaram o transporte na
modalidade convencional no dia de hoje e ambas estavam regulares.
Espaço do Idoso – Até quinta-feira (5), a Codecon estará com
um balcão de atendimento voltado para o público da terceira idade, no
Espaço do Idoso do Shopping Lapa. No local, estão sendo prestadas
orientações jurídicas, abertura de reclamações, realização de cálculos
de empréstimo bancário e de cartão de crédito.
“Nossa equipe está mobilizada para averiguar normas que asseguram
direitos aos idosos na relação de consumo e também orientá-los nesses
casos. De modo geral, os consumidores da terceira idade estão
vulneráveis e por isso mesmo requerem atenção especial dos órgãos
competentes”, destaca Marcus Passos, secretário da Semop.
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