A
Prefeitura de Salvador irá acionar o Partido dos Trabalhadores (PT)
junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que a sigla pague pelos
danos provocados à cidade com propaganda irregular. Pontos de asfalto do
Comércio, Piedade, Avenida Garibaldo e Acupe de Brotas amanheceram hoje
(04) pintados com a marca e o número do PT, em um ato de vandalismo
proibido pela legislação eleitoral.
"Estamos tomando todas as providências necessárias para que o
contribuinte soteropolitano não pague essa conta, pois a Prefeitura terá
que limpar essa sujeira. Essa conta tem que ser enviada ao partido.
Essa não é a forma correta de fazer política, vandalizando a cidade,
sujando Salvador. E o pior é que existem lideranças desse partido
divulgando esse ato criminoso nas redes sociais como se fosse um
prêmio", lamentou o chefe de Gabinete da Prefeitura, Kaio Moraes.
Kaio Moraes afirmou que quem sujar a cidade está sujeito às multas
eleitorais e também a penalidades administrativas e legais por parte da
Prefeitura. "Estaremos vigilantes e seremos rigorosos para coibir e
enfrentar esse tipo de ação até as eleições, usando de todos os meios
legais para penalizar os infratores", salientou.
Legislação - A Prefeitura, por meio da Limpurb, irá remover
as pichações e espera que a Justiça Eleitoral determine que o PT faça o
devido ressarcimento ao erário. A prática é uma das hipóteses de
propaganda ilegal, podendo levar à aplicação de multa no valor de R$ 2
mil a 8 mil. Além disso, as pichações configuram crime ambiental,
segundo o art. 65 da Lei Municipal nº 9.605/98 e violam as posturas
legais sobre o ordenamento da cidade, sujeitando os responsáveis ao
pagamento de multa.
Postagens
0 comentários :
Postar um comentário