Entre
os meses de agosto deste ano, quando foi inaugurado, até novembro
passado, o Centro de Referência Especializado para a População em
Situação de Rua (Centro Pop) Dois de Julho já realizou 517 atendimentos e
274 cadastros. Localizado na Rua Augusto França, no Dois de Julho, o
serviço possui capacidade para realizar até 200 atendimentos por mês.
Esses espaços são destinados principalmente para a oferta de serviços,
como orientação e atendimento em grupo; atendimento psicossocial;
orientação jurídica individual; orientação e suporte para acesso à
documentação pessoal; encaminhamentos para a rede de serviços locais
(saúde e assistência) e unidades de acolhimento. Além disso, são
ofertadas oficinas e atividades coletivas de convívio e socialização,
lanche (manhã e tarde), higiene pessoal (banheiro individualizado com
chuveiros), guarda de pertences e espaço de convivência.
A técnica de referência dos Centros POP, Ravena Lima, explica que nem
toda pessoa em situação de rua assistida por uma unidade do programa tem
o cadastro feito pela equipe da unidade, o que causa a disparidade
entre o número de atendimentos – que pode ser feito mais de uma vez pela
mesma pessoa – e a quantidade de cadastros. "Alguns utilizam todo o
espaço disponível no Centro Pop, mas não são atendidos individualmente
por psicólogos ou assistentes sociais, então não possuem o perfil
cadastrado", esclarece.
Ela conta que as equipes das unidades incentivam os assistidos a
frequentarem os espaços e os atendimentos individuais. "Monitoramos e
conversamos com eles. Como sempre voltam, com o tempo aceitam e fazem o
atendimento com os especialistas", garante.
Legislação – O Centro de Referência Especializado para População
em Situação de Rua, previsto no Decreto Nº 7.053/2009 e na Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais, constitui-se em uma unidade de
referência da Proteção Social Especial (PSE) de média complexidade e de
natureza pública e estatal. O Centro POP volta-se, especificamente, para
o atendimento especializado à população em situação de rua, devendo
ofertar, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em
Situação de Rua.
O acesso dos usuários às unidades poderá ser feito por meio de demanda
espontânea, tendo em vista que o serviço deve ser ofertado em unidade de
referência de fácil localização pelas pessoas em situação de rua e
encaminhamentos realizados pelo Serviço Especializado em Abordagem
Social. O encaminhamento também pode ser feito através de outros
serviços, programas ou projetos da rede socioassistencial, demais
políticas públicas setoriais ou órgãos de defesa e garantia de direitos.
Atualmente, a capital baiana conta com outros três Centros Pop. Eles
estão localizados na Avenida Dorival Caymmi, 635, Itapuã; Avenida
Aliomar Baleeiro, s/n, Pau da Lima; e Avenida Vasco da Gama, 2257,
Engenho Velho de Brotas.
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