O
credenciamento para explorar atividade de mototáxi em Salvador
prossegue até o próximo dia 18. De acordo com a Secretaria Municipal de
Mobilidade (Semob), responsável pela convocação, 470
condutores foram acionados por meio de publicação no Diário Oficial do
Município (DOM). O atendimento presencial é realizado na Coordenadoria
de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, de segunda
a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às
11h30 e das 13h30 às 16h30.
O
procedimento teve início em 12 de novembro. Os condutores selecionados
devem comparecer à Cotae munidos com a documentação exigida no edital.
Dentre as exigências previstas para transportar
passageiros está o porte da Carteira Nacional de Habilitação, na
categoria A, emitida há dois anos, no mínimo. A motocicleta (de até 250
cilindradas) deve ter, no máximo, cinco anos de uso, estar em nome do
mototaxista e ser de cor amarela.
Quesitos
relacionados à segurança também estão previstos no decreto. Para
exercer a atividade, é preciso ter antena corta-pipa, barra protetora de
pernas, velocímetro, parabarro, alças protetoras
laterais e revestimento do cano da descarga. O motociclista também
precisa possuir o curso de especialização sobre condução de passageiros
em veículos motorizados de duas rodas.
Documentação
– Ao comparecer para avaliação, é necessário estar munido de documentos
como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em
nome do interessado, apólice
do seguro contra riscos para o condutor e passageiro em valor a partir
de R$10 mil, Certidões Negativas Criminais expedidas pelas justiças
Estadual e Federal. Durante a vistoria, estão sendo avaliadas as regras
estabelecidas pelo Decreto Municipal 28.278, publicado
em 22 de fevereiro de 2017. A Semob informa que 720 profissionais já
estão regulamentados e com alvará ativo atuando na cidade.
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