Colóquio Previdenciário promoverá debate sobre mudanças e impactos da PEC 06/2019

Colóquio Previdenciário promoverá debate sobre mudanças e impactos da PEC 06/2019, na capital baiana

Promovido pela APEB, o evento discutirá inconsistências da Reforma Previdenciária e pretende reunir ideias e soluções que serão encaminhadas para análise do Legislativo Federal

Foto: Divulgação

Na próxima quinta-feira (21.03), Salvador receberá grandes nomes nacionais e locais para debater as mudanças e impactos para os servidores públicos, previstos na PEC 06/2019, que dispõe sobre a Reforma Previdenciária. O evento, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), pretende reunir sugestões e emendas que serão enviadas para avaliação do Legislativo Federal, como forma de aprimoramento da PEC. O Colóquio Previdenciário é aberto ao público e terá início a partir das 09h30, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – Centro Administrativo da Bahia.  As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas através do e-mail: apeb@apeb.org.br

Durante o Colóquio, serão debatidos assuntos como a integralidade e paridade nas aposentadorias dos servidores, a situação dos ativos que ingressaram antes e depois de 2003, e os rumos dos ativos que estão em regime da previdência complementar. A palestra de abertura do Colóquio Previdenciário será realizada pelo procurador federal e representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Frederico Amado, que tratará sobre os aspectos gerais da PEC.

De acordo com a presidente da APEB, Cristiane Guimarães, ao final do evento, será elaborado um documento, intitulado ‘Carta Bahia’, no qual constarão relevantes pontos como o impacto da desconstitucionalização das regras de aposentadoria, além de soluções identificadas por entidades de classe, associações e sindicatos, que atendem aos servidores públicos da Bahia.

Apoiam o evento a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado e Distrito Federal, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, a OAB-Bahia, a Procuradoria Geral do Estado, a Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, a Associação dos Magistrados da Bahia e a Associação dos Procuradores do Município de Salvador.