Sabe quando você efetiva um empréstimo bancário e percebe cobranças
abusivas de juros? O consumidor que se sentir lesado pode contar com a
ajuda da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor
(Codecon). O órgão, vinculado à Secretaria Municipal
de Ordem Pública (Semop), tem um setor especializado para fazer
cálculos avaliando se os juros empregados nas cobranças estão corretos
ou irregulares.
Em média, cerca de 3,5 mil cálculos já foram realizados desde 2018.
Os mais comuns são referentes a cálculos de juros abusivos no cartão de
crédito, revisão de empréstimos e financiamentos, além de revisão de
valores de planos de saúde.
Para Roberta Caires, titular da Codecon, os consumidores devem
desconfiar de ofertas muito atraentes anunciadas por empresas
desconhecidas e de caráter duvidoso. “Antes de tudo, o consumidor deve
observar a reputação da empresa com a qual se está tomando
o empréstimo ou financiamento, e jamais contratar empréstimo de ofertas
por telefone, nem fornecer dados a supostas financeiras, porque os
consumidores podem cair em um golpe”, afirma.
Conciliação - A princípio, o órgão tenta a conciliação entre
as partes e, somente quando não há acordo, parte para a aplicação da
sanção administrativa, que é a multa. Após abertura de procedimento
administrativo, com direito a ampla defesa, pode
ser aplicada a multa que varia de R$ 650 a R$ 9,5 milhões.
A Codecon orienta ainda os consumidores a fugirem de adesões a
empréstimos consignados, com as parcelas descontadas diretamente na
folha de pagamento, geralmente com juros menores. Normalmente, esse
empréstimo é oferecido a aposentados e pensionistas do
INSS que, por serem idosos, são considerados pelo Código de Defesa do
Consumidor vulneráveis e mais expostos aos abusos.
Documentos – Para solicitar o cálculo, o consumidor deve ir à
sede da Codecon, localizada na Rua Chile, 3, Centro, ou a qualquer um
dos postos do órgão nas dez unidades administrativas da
Prefeitura-Bairro na cidade. O atendimento é realizado das
8h às 12h, e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.
Os documentos necessários para o procedimento são cópias do RG,
CPF, comprovante de residência, contrato com a instituição financeira
indicando o valor da transação, número de parcelas e taxa de juros, e o
comprovante de pagamento das parcelas. Além do
modo presencial, as denúncias e informações também podem ser
registradas pelo aplicativo Codecon Mobile, ou pelo site do Fala
Salvador ou através do telefone 156.
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