Ambas deverão, no prazo de 72 horas, apresentar esclarecimentos
sobre os procedimentos adotados para garantir os direitos de
consumidores que adquiram passagens aéreas previamente. Em caso de
descumprimento, a Codecon pode multar as empresas em valores
que variam de R$650,00 e R$ 9,5 milhões.
Dois fiscais do órgão irão acompanhar, a partir desta segunda-feira
(08), o embarque de passageiros no terminal do aeroporto. De acordo com
Roberta Caires, diretora da Codecon, o órgão já acompanha as atividades
do setor aéreo em Salvador há bastante tempo.
"Em março do ano passado, autuamos quatro companhias de aviação,
totalizando multas no valor de R$ 3,8 milhões por cancelamento de voos",
lembrou. As empresas multadas foram TAM, Azul, Gol e Avianca e todos os
processos administrativos estão em grau de
recurso.
Direitos - Passageiros impedidos de embarcar podem exigir
compensação das companhias aéreas, como reembolso integral, reacomodação
no próximo voo e até a execução do serviço por outra modalidade de
transporte, quando o atraso for superior a quatro
horas, houver cancelamento, alteração sem aviso ao passageiro ou
embarque negado.
Caso tenha que esperar uma hora, o passageiro terá direito a
facilidades de comunicação, como internet. Por duas horas, terá direito a
alimentação, como café da manhã, lanche, almoço, jantar. Se for preciso
aguardar por até quatro horas, terá direito a
hotel para pernoite com direito a transporte.
Em nota, O Salvador Bahia Airport se pronunciou:
Em nota, O Salvador Bahia Airport se pronunciou:
COMUNICADO
O
Salvador Bahia Airport informa aos passageiros que tem viagens
agendadas com a companhia aérea AVIANCA que a partir da próxima
segunda-feira, 08 de abril de 2019, os voos operados pela companhia,
atualmente em processo de recuperação judicial, somente serão
autorizados a decolar caso a empresa repasse previamente ao aeródromo as
tarifas relativas ao voo. Por isso, recomendamos que verifiquem junto à
mesma o status de sua viagem antes de dirigirem-se
ao Terminal de Passageiros.
Conforme
vem sendo amplamente divulgado e é de conhecimento público, a citada
companhia vem enfrentando graves problemas financeiros e operacionais em
aeroportos por todo o país. Na capital baiana,
atualmente existe ordem judicial que obriga a Avianca a normalizar o
repasse das tarifas de embarque ao Salvador Bahia Airport, ordem esta
que, infelizmente, ainda não foi cumprida, causando um prejuízo que se
aproxima de 10 milhões de reais.
A
companhia aérea foi notificada da mudança de seu status no que se
refere à política tarifária e a decisão também já foi repassada à ANAC –
Agência Nacional da Aviação Civil, com quem o Salvador Bahia
Airport tem mantido contato permanente, a fim de reportar suas
decisões.
Por
fim, ressaltamos que, em consonância com seu compromisso em garantir o
melhor atendimento aos passageiros, o Salvador Bahia Airport solicitou
que a empresa Avianca adote todas as medidas necessárias
para evitar atrasos na liberação dos voos, devendo os passageiros serem
devida e previamente avisados sobre toda e qualquer ocorrência que
tenha impacto sobre os voos programados.
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