O Emprego Doméstico na Região Metropolitana de Salvador
O Emprego Doméstico persiste como um importante espaço de inserção produtiva para as mulheres no Brasil, particularmente, na Região Metropolitana de Salvador, onde são aproximadamente 15,9% de todas as ocupadas. Entre 2012 e 2014, esse espaço de trabalho foi objeto de várias iniciativas de regularização e normatização, principalmente a partir de 2013, quando foi aprovada a Emenda Constitucional n° 72, que ampliou os direitos dos empregados domésticos – como proteção do salário, jornada máxima de trabalho, horas extras, segurança do trabalho, FGTS obrigatório, entre outros, cuja regulamentação ocorreu em 2015, com a Lei Complementar nº 150.
Entretanto, relações de
trabalho precárias e instáveis ainda são uma das características
marcantes do segmento, com parcelas importantes de trabalhadoras
sujeitas a intensas e desgastantes jornadas de trabalho, baixa
remuneração e ausência de proteção da Previdência Social. Nesse
contexto, a regulamentação da ocupação gerou diversos questionamentos
com relação ao impacto dessas medidas sobre o nível de emprego e sobre
as relações laborais nos serviços domésticos. Desde então, o nível de
emprego doméstico cresceu em 2013 e 2014, e reduziu até 2018, período em
que o País viveu uma crise econômica profunda. A contratação
formalizada, que aumentou interruptamente de 2010 a 2017, diminuiu em
2018. O emprego doméstico mensalista sem carteira de trabalho assinada
reduziu pelo quarto ano consecutivo, enquanto o emprego doméstico
diarista aumentou no último ano, alcançando o maior nível da série
histórica anual, iniciada em 1997.
Apesar de se manter como um
importante espaço de trabalho para as mulheres, o emprego doméstico
diminuiu seu peso na estrutura ocupacional delas ao longo do tempo. Em
1997, o segmento respondia por 22,2% da ocupação feminina, em 2018, a
participação do trabalho doméstico passou a responder por 15,9%. Além
disso, em 2018, o declínio do número de trabalhadoras domésticas em
relação ao ano anterior foi contrário ao que ocorreu com contingente
feminino ocupado, que cresceu.
O EMPREGO DOMÉSTICO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR Abril de 2019
Assim
como observado para as mulheres em geral, o rendimento médio real por
hora trabalhada das empregadas domésticas reduziu em 2018 (-1,4%), como
reflexo do declínio nos rendimentos do segmento mensalista, já que entre
as diaristas a remuneração manteve-se praticamente estável.
Para
analisar o trabalho doméstico remunerado foram utilizadas as
informações captadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região
Metropolitana de Salvador (PED-RMS), realizada pela Superintendência de
Estudos Econômicos e Sociais da Bahia em parceria com o Dieese, a
Fundação Seade do Estado de São Paulo, a Setre-BA, com apoio do MTb/FAT,
comparando os resultados de 2018 com outros anos da série histórica
iniciada em 1997.
Neste estudo, são analisadas apenas as
informações das mulheres no emprego doméstico, como maneira de melhor
entender esse segmento em situações típicas, uma vez que os homens, além
de comporem uma parcela muito pequena, costumam exercer atividades com
características bastante distintas das desempenhadas pelas mulheres,
como as de motorista e jardineiro.
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