Dia Nacional da Empregada Doméstica no dia 27/04

O Emprego Doméstico na Região Metropolitana de Salvador

O Emprego Doméstico persiste como um importante espaço de inserção produtiva para as mulheres no Brasil, particularmente, na Região Metropolitana de Salvador, onde são aproximadamente 15,9% de todas as ocupadas. Entre 2012 e 2014, esse espaço de trabalho foi objeto de várias iniciativas de regularização e normatização, principalmente a partir de 2013, quando foi aprovada a Emenda Constitucional n° 72, que ampliou os direitos dos empregados domésticos – como proteção do salário, jornada máxima de trabalho, horas extras, segurança do trabalho, FGTS obrigatório, entre outros, cuja regulamentação ocorreu em 2015, com a Lei Complementar nº 150. 

Entretanto, relações de trabalho precárias e instáveis ainda são uma das características marcantes do segmento, com parcelas importantes de trabalhadoras sujeitas a intensas e desgastantes jornadas de trabalho, baixa remuneração e ausência de proteção da Previdência Social. Nesse contexto, a regulamentação da ocupação gerou diversos questionamentos com relação ao impacto dessas medidas sobre o nível de emprego e sobre as relações laborais nos serviços domésticos. Desde então, o nível de emprego doméstico cresceu em 2013 e 2014, e reduziu até 2018, período em que o País viveu uma crise econômica profunda. A contratação formalizada, que aumentou interruptamente de 2010 a 2017, diminuiu em 2018. O emprego doméstico mensalista sem carteira de trabalho assinada reduziu pelo quarto ano consecutivo, enquanto o emprego doméstico diarista aumentou no último ano, alcançando o maior nível da série histórica anual, iniciada em 1997. 

Apesar de se manter como um importante espaço de trabalho para as mulheres, o emprego doméstico diminuiu seu peso na estrutura ocupacional delas ao longo do tempo. Em 1997, o segmento respondia por 22,2% da ocupação feminina, em 2018, a participação do trabalho doméstico passou a responder por 15,9%. Além disso, em 2018, o declínio do número de trabalhadoras domésticas em relação ao ano anterior foi contrário ao que ocorreu com contingente feminino ocupado, que cresceu. 

O EMPREGO DOMÉSTICO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR Abril de 2019

Assim como observado para as mulheres em geral, o rendimento médio real por hora trabalhada das empregadas domésticas reduziu em 2018 (-1,4%), como reflexo do declínio nos rendimentos do segmento mensalista, já que entre as diaristas a remuneração manteve-se praticamente estável. 

Para analisar o trabalho doméstico remunerado foram utilizadas as informações captadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Salvador (PED-RMS), realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia em parceria com o Dieese, a Fundação Seade do Estado de São Paulo, a Setre-BA, com apoio do MTb/FAT, comparando os resultados de 2018 com outros anos da série histórica iniciada em 1997. 

Neste estudo, são analisadas apenas as informações das mulheres no emprego doméstico, como maneira de melhor entender esse segmento em situações típicas, uma vez que os homens, além de comporem uma parcela muito pequena, costumam exercer atividades com características bastante distintas das desempenhadas pelas mulheres, como as de motorista e jardineiro.