A
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da
Bahia (SJDHDS), através da Superintendência de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon-BA), recepcionou, na tarde desta sexta-feira
(10), o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm,
durante visita institucional ao órgão baiano.
O
encontro, que aconteceu na sede do Procon-BA, em Salvador, contou com a
participação de Flora Mata, suplente do secretário da SJDHDS, Carlos
Martins, no
Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor
(CGFEPC), além de representantes de outras entidades parceiras, como
OAB, Ministério Público do Estado (MP-BA), Ibametro, Codecon, Movimento
Donas de Casa da Bahia e das unidades do Procon dos
municípios de Feira de Santana, Lauro de Freitas e Barreiras.
“É
de extrema importância para nós a presença da Senacon aqui na Bahia, a
fim de tratarmos de políticas públicas para garantir os direitos dos
consumidores baianos”, comentou o superintendente
do Procon-BA e também presidente da Associação dos Procons do Brasil,
Filipe Vieira, que fez a intermediação da palestra apresentada pelo
secretário nacional.
Na
oportunidade, Timm falou sobre as perspectivas para o panorama de
defesa do consumidor no cenário nacional, a partir de três pautas
prioritárias: dinamização da plataforma digital
consumidor.gov.br; criação de novas portarias e ferramentas
voltadas ao Recall, forma pela qual um fornecedor informa, aos
consumidores, sobre os riscos apresentados por seus produtos ou
serviços; e a reestruturação do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
(FDD), que financia projetos na área de proteção e defesa do
consumidor.
“Estamos
apostando na lógica colaborativa, em que o primeiro passo é
restabelecer uma boa relação com os Procons estaduais e, por
conseguinte, os municipais. O foco também é na resolutividade,
para que empresas resolvam melhor o problema do consumidor. Quanto mais
o trabalho for coordenado e unificado, melhor para o consumidor”,
afirmou o secretário nacional.
Segundo
Timm, algumas medidas estão previstas no planejamento do Governo
Federal, a exemplo da criação de um programa de convênios com os Procons
do Brasil, com a serem definidos pela demanda
já em estudo junto aos órgãos de defesa do consumidor para que estes
recebam kits de computadores e impressoras, a fim de dinamizar a
plataforma
www.consumidor.gov.br, com a inclusão da possibilidade de consultas no sistema.
Outras
propostas são a criação da Ouvidoria Geral dos Consumidores, com a
participação dos Procons estaduais, que será inclusa no Sistema de
Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV); fortalecimento
do diálogo com as Agências Reguladoras; maior atuação, junto ao MP, nas
empresas do ramo tecnológico; mais capacitação nos projetos dos órgãos
de defesa do consumidor, por meio da Escola Nacional do Consumidor
(ENDC); modernização da Lei do SAC e implementação
de grupos de trabalho para uniformizar o Processo Administrativo
Sancionador através de criação de um guia, no intuito de agilizar os
trâmites do sistema judiciário.
Procon-BA
Durante
a palestra, também foram apresentados dados acerca da atuação do
Procon-BA, reconhecida nacionalmente, nos primeiros quatro meses de
2019. Só de janeiro a abril deste ano, 20.183 consumidores
foram atendidos através de balcões de atendimento, ao passo que 11.863
reclamações via plataforma
consumidor.gov.br, com 78,66% de resolutividade. Em 2018, foram
62.311 atendimentos presenciais, com 94% dos casos resolvidos, e 34.017
através da plataforma digital (80% dos casos solucionados).
Postagens
0 comentários :
Postar um comentário