Aeroporto de Salvador se posiciona a favor do veto à volta da franquia mínima

Carta foi enviada a Presidência da República na última quinta-feira (30). 

A Concessionária do Aeroporto de Salvador enviou uma carta a Presidência da República na última quinta-feira (30) se manifestando a favor do veto ao artigo 2º PLV 6/2019, que determina a volta da franquia de bagagem gratuita de 23 quilos para voos domésticos e internacionais. Atualmente, somente quatro países mantém a franquia obrigatória: Rússia, Venezuela, China e México. 

No documento, a aprovação do projeto na íntegra é apontada como barreira para o desenvolvimento do mercado de aviação comercial na Bahia, especialmente no aeroporto da capital, que já sofre os impactos da suspensão dos voos da Avianca. A companhia aérea respondia por 27% da movimentação de passageiros do terminal e pela operação de quatro rotas exclusivas (Bogotá, Petrolina, Aracaju e Maceió). Destinos importantes como Rio de Janeiro e Recife passaram a ser monopolizados por uma única companhia aérea. 

“A interrupção das operações desta companhia, cujos efeitos já são sentidos nos preços, tem desencorajado novos viajantes, impactando negativamente a economia local”, diz um trecho da carta sobre as consequências da redução da oferta num mercado concentrado como o da aviação comercial. A solução apontada é a entrada das companhias “low cost”, conhecidas pelos preços atrativos das passagens, possibilitado pelos custos reduzidos de operação. Bastante interessadas em ingressar no mercado doméstico brasileiro, por conta do próprio PLV 6/2019 que autorizará até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, elas encontrarão um ambiente menos favorável com a volta da franquia das bagagens.

“Dado seu grande potencial turístico, é de fundamental importância, para o desenvolvimento econômico e social de Salvador e da Bahia, induzir o crescimento do mercado aéreo, com a entrada de novos operadores e o estabelecimento de novas rotas e destinos, proporcionando uma maior conectividade doméstica e internacional. Os passageiros serão, em última instância, os maiores beneficiados”, finaliza a carta. Segundo comunicado emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), "em rotas aéreas com distância de 1.000 km, por exemplo, a tarifa aérea média cobrada por uma empresa sem concorrente em 2018 foi 33% maior que a praticada em ambientes competitivos (com duas ou mais empresas)". 

Voz conjunta          
A manifestação da Concessionária a favor do veto à volta da franquia mínima de bagagens se junta a de vários outros representantes da aviação civil. A Iata - sigla em inglês para a Associação Internacional de Transporte Aéreo -, a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata) e a própria Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também enviaram cartas à Presidência da República externando suas preocupações com os efeitos negativos que a gratuidade do despacho de bagagens poderá ter no mercado de aviação. A medida tornará o mercado aéreo brasileiro menos competitivo, reduzindo a sua atratividade, e não estimulando o aumento da oferta de voos.       

A cobrança pelo despacho de bagagens foi autorizada a partir da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que definiu os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo, através de uma alteração nas Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA). A medida está em vigor desde 14 de março de 2017.

- Confira carta na íntegra em anexo.

Sobre o Salvador Bahia Airport 

Localizado na capital baiana e primeira capital brasileira, o Salvador Bahia Airport está na lista dos dez aeroportos mais movimentados do país. Durante o ano de 2018, mais de 8 milhões de passageiros viajaram pelo terminal para cerca de 30 destinos com ligação direta, entre domésticos e internacionais.

O Salvador Bahia Airport foi integrado à rede VINCI Airports em 2 de janeiro de 2018, através de um Contrato de Concessão com duração até 2047. Visando oferecer uma melhor experiência aos seus passageiros e um melhor serviço às companhias aéreas, a VINCI Airports deu início a um ambicioso plano de investimentos para modernizar e ampliar o aeroporto. A primeira fase das obras, que inclui a construção de uma nova área de 20.000 m² e a remodelação do terminal existente, estará concluída em outubro de 2019.