Carta foi enviada a Presidência da República na última quinta-feira (30).
A
Concessionária do Aeroporto de Salvador enviou uma carta a Presidência
da República na última quinta-feira (30) se manifestando a favor do veto
ao artigo 2º PLV 6/2019, que determina a
volta da franquia de bagagem gratuita de 23 quilos para voos domésticos e
internacionais. Atualmente, somente quatro países mantém a franquia
obrigatória: Rússia, Venezuela, China e México.
No
documento, a aprovação do projeto na íntegra é apontada como barreira
para o desenvolvimento do mercado de aviação comercial na Bahia,
especialmente no aeroporto da capital, que já sofre
os impactos da suspensão dos voos da Avianca. A companhia aérea
respondia por 27% da movimentação de passageiros do terminal e pela
operação de quatro rotas exclusivas (Bogotá, Petrolina, Aracaju e
Maceió). Destinos importantes como Rio de Janeiro e Recife
passaram a ser monopolizados por uma única companhia aérea.
“A
interrupção das operações desta companhia, cujos efeitos já são
sentidos nos preços, tem desencorajado novos viajantes, impactando
negativamente a economia local”, diz um trecho da carta
sobre as consequências da redução da oferta num mercado concentrado como
o da aviação comercial. A solução apontada é a entrada das companhias
“low cost”, conhecidas pelos preços atrativos das passagens,
possibilitado pelos custos reduzidos de operação. Bastante
interessadas em ingressar no mercado doméstico brasileiro, por conta do
próprio PLV 6/2019 que autorizará até 100% de capital estrangeiro em
companhias aéreas, elas encontrarão um ambiente menos favorável com a
volta da franquia das bagagens.
“Dado
seu grande potencial turístico, é de fundamental importância, para o
desenvolvimento econômico e social de Salvador e da Bahia, induzir o
crescimento do mercado aéreo, com a entrada
de novos operadores e o estabelecimento de novas rotas e destinos,
proporcionando uma maior conectividade doméstica e internacional. Os
passageiros serão, em última instância, os maiores beneficiados”,
finaliza a carta. Segundo comunicado emitido pela Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac), "em rotas aéreas com distância de
1.000 km, por exemplo, a tarifa aérea média cobrada por uma empresa sem
concorrente em 2018 foi 33% maior que a praticada em ambientes
competitivos (com duas ou mais empresas)".
Voz conjunta
A manifestação da Concessionária a favor do veto à volta da franquia mínima de bagagens se junta a de vários outros representantes da aviação civil. A Iata - sigla em inglês para a Associação Internacional de Transporte Aéreo -, a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata) e a própria Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também enviaram cartas à Presidência da República externando suas preocupações com os efeitos negativos que a gratuidade do despacho de bagagens poderá ter no mercado de aviação. A medida tornará o mercado aéreo brasileiro menos competitivo, reduzindo a sua atratividade, e não estimulando o aumento da oferta de voos.
A manifestação da Concessionária a favor do veto à volta da franquia mínima de bagagens se junta a de vários outros representantes da aviação civil. A Iata - sigla em inglês para a Associação Internacional de Transporte Aéreo -, a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata) e a própria Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também enviaram cartas à Presidência da República externando suas preocupações com os efeitos negativos que a gratuidade do despacho de bagagens poderá ter no mercado de aviação. A medida tornará o mercado aéreo brasileiro menos competitivo, reduzindo a sua atratividade, e não estimulando o aumento da oferta de voos.
A
cobrança pelo despacho de bagagens foi autorizada a partir da Resolução
nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que definiu os
novos direitos e deveres dos passageiros
no transporte aéreo, através de uma alteração nas Condições Gerais de
Transporte Aéreo (CGTA). A medida está em vigor desde 14 de março de
2017.
- Confira carta na íntegra em anexo.
Sobre o Salvador Bahia Airport
Localizado
na capital baiana e primeira capital
brasileira, o Salvador Bahia Airport está na lista dos dez aeroportos
mais movimentados do país. Durante o ano de 2018, mais de 8 milhões de
passageiros viajaram pelo terminal para cerca de 30 destinos com ligação
direta, entre domésticos e internacionais.
O
Salvador Bahia Airport foi integrado à rede
VINCI Airports em 2 de janeiro de 2018, através de um Contrato de
Concessão com duração até 2047. Visando oferecer uma melhor experiência
aos seus passageiros e um melhor serviço às companhias aéreas, a VINCI
Airports deu início a um ambicioso plano de investimentos
para modernizar e ampliar o aeroporto. A primeira fase das obras, que
inclui a construção de uma nova área de 20.000 m² e a remodelação do
terminal existente, estará concluída em outubro de 2019.
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