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quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Resistência Nordestina: Bahia investe em redução de danos como política pública

Em meio a retrocessos nacionais, o serviço baiano Corra pro Abraço reforça importância e abordagem acolhedora às pessoas usuárias de drogas em contexto de vulnerabilidade


Na contramão do cenário de retrocesso das políticas sobre drogas no Brasil, o Programa Corra pro Abraço segue como prioridade no Governo do Estado da Bahia, que aposta nesta estratégia direcionada às pessoas que fazem uso abusivo ou nocivo de drogas, inclusive aquelas que não conseguem ou não desejam, por alguma razão, interromper este uso e/ou que são impactadas por problemas relacionados à criminalização do uso. A iniciativa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS) existe desde 2013 e acolhe e respeita às diferenças e necessidades de cada pessoa assistida, a partir da estratégia de Redução de Riscos e Danos Físicos e Sociais que, neste ano, de 2019, completa 30 anos.


O serviço já ofertou escuta e acompanhamento há mais de 13 mil pessoas em municípios baianos e mais de 100 mil atendimentos e encaminhamentos para serviços de diversas áreas (saúde, educação, justiça, assistência social, habitação, cultura, entre outros). O Corra pro Abraço dispõe de equipe multiprofissional (psicólogos, assistentes sociais, redutores de danos, educadores jurídicos, cientistas sociais, arte educadores e educomunicadores) e atende pessoas em situação de rua, jovens de bairros com alto índice de violência e pessoas usuárias de drogas que passam por audiências de custódia no Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF), da Central de Flagrantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA).


Em diálogo com jovem participante do Corra pro Abraço, em 2018, o governador Rui Costa destacou que o Programa busca cuidar das pessoas que mais necessitam. “É como se tivesse um barco virado e têm os que estão no bote e os que estão no mar. É mais fácil tirar quem está no bote. O mais difícil é pegar quem está no mar. O Corra pro Abraço é um pouco isso. Buscar cada um que ‘está no mar’ vivendo as dificuldades”, exemplificou. Para Calos Martins, secretário da SJDHDS, o serviço mostra, essencialmente, que novos caminhos são possíveis. “Com a arte, a cultura, a poesia e o trabalho de toda a equipe, nós conseguimos resgatar milhares de pessoas. A atuação do serviço garante o acolhimento, a orientação e o direcionamento que muitos precisam e não sabem onde encontrar. O Corra é uma porta aberta para o sucesso de cada um que participa dele", enfatiza.


Resistência Nordestina - Para Denise Tourinho, Superintendente de Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (SUPRAD/SJDHDS), “estamos vivendo no país um momento muito delicado com a nova política sobre drogas”. “Na perspectiva atual o foco são as drogas: o combate e a guerra às drogas, onde toda a complexidade do uso abusivo e nocivo é simplesmente relegada ao último plano. Se é que está em algum plano”, reforça Denise.



A reflexão da Superintendente refere-se às decisões do governo federal neste ano:


a) Abril de 2019: decreto extingue a política nacional de redução de danos dentro do PNAD (Política Nacional sobre Drogas), evidenciando a abstinência como única possibilidade;

b) Junho de 2019: Lei 13.840/2019 autoriza a internação compulsória de pessoas usuárias de drogas sem autorização judicial. Qualquer responsável legal, ou servidor de áreas de saúde, assistência social, ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), por exemplo, as comunidades terapêuticas, passam a poder solicitar internação;


c) Julho de 2019: a sociedade civil foi retirada do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, assim como a Ordem de Advogados do Brasil, o Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Federal de Medicina. O que reforça uma perspectiva focada não mais no cuidado às pessoas, mas na criminalização e repressão ao uso de drogas;


O Corra pro Abraço se apresenta também como uma ação de enfrentamento à violência e para a promoção da igualdade racial no estado. “A gente sabe que há violência em contextos geoterritoriais muito pobres. “A violência urbana e chamada guerra às drogas são os temas mais desafiadores para a gestão pública em qualquer lugar do nosso país”, destaca Trícia Calmon, coordenadora geral do Programa. Para Leandro Vila Verde, supervisor das ações com jovens, a maior marca do Corra pro Abraço é a transformação de trajetórias. Como o caso de um jovem que não tinha certidão de nascimento e em poucos meses, por articulação da iniciativa, passou a ter CPF, carteira de trabalho, reservista, conta bancária e voltou a estudar. “O Corra investe na potencialidade das pessoas para que possam criar outros caminhos para suas vidas”.

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