Para que os consumidores tenham seus direitos assegurados durante o período da Black Friday, a Diretora de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) está realizando uma operação fiscalizatória. A data oficial deste evento comercial, marcado pelos grandes descontos nos preços dos produtos, é nesta sexta-feira (27).
O objetivo da operação é a realização de tomadas de preços nos estabelecimentos que comercializam materiais eletrônicos e eletrodomésticos nos principais centros de compras e estabelecimentos que integram o comércio de rua de Salvador. Quatro equipes de fiscais atuaram neste período lavrando relatórios com assinaturas dos fiscais e dos representantes das empresas inspecionadas para a comprovação da visita além da verificação dos preços praticados nos produtos.
A partir daí haverá a conferência dos preços para apurar se de fato houve a redução durante a Black Friday. Desta forma, se ficar constatado que os valores dos produtos sofreram aumento ou continuaram os mesmos praticados, a empresa deverá ser autuada. A prática será considerada ofensa às leis consumeristas.
Deverão ser autuadas as empresas que colocarem no mercado de consumo um serviço em desacordo com a legislação, em decorrência dos artigos que preceituam a publicidade enganosa e ausência de preços, conforme preceitua o disposto do artigo 31 e o artigo 37 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).
Os consumidores que notarem qualquer irregularidade em uma relação de consumo na cidade podem entrar em contato com a Codecon para efetuar denúncia. O registro pode ser efetuado através do Fala Salvador, no telefone gratuito 156, ou do aplicativo Codecon Mobile.
Foto: Bruno Concha/Secom
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