Projeto Condução Decente certifica mais 100 mototaxistas

 

Cem mototaxistas foram certificados e receberam kit com capacete e colete, nesta segunda-feira (29), durante solenidade de finalização da segunda turma do Projeto Condução Decente, no auditório do Parque Tecnológico da Bahia. Com investimento de R$ 260 mil, financiados pelo Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza (Funcep), o projeto é uma ação do governo do estado através da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

Estiveram presentes na solenidade o vice-governador do estado, Geraldo Jr., o secretário da Setre, Davidson Magalhães e representantes de setores envolvidos no projeto.  

Além de receberem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os mototaxistas participam de curso de atualização Conduação Decente, com duração de 14 horas, conforme previsto na Lei Federal nº 12.009/2009, no qual são abordadas questões de segurança para o condutor e passageiro, além da legislação, direitos e deveres. Uma vez certificados e devidamente uniformizados, o objetivo é de que os mototaxistas estejam aptos a oferecer melhores serviços aos clientes e trafeguem mais com mais segurança.  

O projeto, até agora, abrange os mototaxistas que atuam em Salvador, contudo, a ideia do secretário da Setre, Davidson Magalhães, é a de levar a iniciativa para todo o estado. "Queremos expandir esse projeto para a Bahia porque isso é fundamental. A moto é um transporte acessível às pessoas, serve como instrumento de trabalho, mas a forma de conduzir a moto também define a vida das pessoas".

Atualmente são 1.280 mototaxistas regulamentados em Salvador. Os mototaxistas "amarelinhos", como são popularmente conhecidos, já sentem no bolso os benefícios da formação. Um deles é Vagner das Neves Fontes, que afirma ter incrementado em 50% sua clientela desde que passou a rodar com a vestimenta que identifica os mototaxistas regulamentados. "As pessoas dão a mão, confiam na gente. Tive um crescimento de mais de 50% na minha renda depois de rodar uniformizado", conta.

Plataforma - O secretário Davidson Magalhães lembrou dos percalços enfrentados pela categoria, sobretudo os relacionados às grandes plataformas de mobilidade, motivo pelo qual outro projeto da Setre deve ganhar protagonismo nos próximos meses. Trata-se do projeto Cooperativa de Plataforma, cujo investimento é de mais de R$ 770 mil através do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).

"Estamos com um projeto pioneiro no Brasil, que é a construção de uma plataforma para a cooperativa de mototaxistas. Porque as plataformas ficam com a parte maior [do dinheiro das entregas] e não têm uma moto, um seguro de vida, não gastam um combustível, é só o uso da plataforma. Então, estamos fazendo trabalho inédito que, se der certo aqui na Bahia, vai se expandir para o Brasil todo. Além disso, estamos organizando um aplicativo para que seja explorado por essa cooperativa".

Pauta - O presidente do Sindimoto-Ba, Marcelo Barbosa, lembrou que embora regulamentada por lei, ainda faltam incentivos que ofereçam melhores condições de trabalho para a categoria. "O que está acontecendo: regulamentaram os mototaxistas, mas não deram oportunidade de eles terem os mesmos direitos que os taxistas têm, que é a isenção do IPI e o financiamento para adquirir ou trocar a moto, porque a maioria está sucateada e eles não têm condições financeiras de mudar o seu veículo".

O vice-governador Geraldo Jr. disse que estará envidando esforços junto aos governo do estado e o governo federal para viabilizar e expandir tanto o projeto da Setre, que cria uma plataforma para os mototaxistas, quanto para atender aos pleitos da categoria.

"A exemplo do que foi feito com os motoristas por aplicativo, nós vamos fazer com os mototaxistas, estabelecer plataformas digitais, estabelecer linhas de crédito junto à Desenbahia, convênios e cooperações técnicas com o Detran, visando a busca de incentivos fiscais para essa categoria de profissionais que, com certeza, tem importância de toda sorte aqui em Salvador, na região metropolitana e todo o interior do estado da Bahia. São políticas públicas inclusivas e participativas para esses profissionais. Existem já estudos na Setre, nós vamos precisar do governo federal, através do pacto federativo, vou buscar recursos da ordem federal e teremos a contrapartida de recursos aqui do estado", disse Geraldo Jr.

Ascom Setre