Central Sindical aciona MPT contra operadora da Burger King

 

Central Sindical aciona MPT contra operadora da Burger King por dívidas da Starbucks deixadas pela SouthRock

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) protocolou uma petição junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando que a ZAMP, operadora do Burger King no Brasil, seja responsabilizada pelas dívidas trabalhistas deixadas pela SouthRock, antiga operadora das redes Starbucks e Subway no país. A UGT busca assegurar que os trabalhadores demitidos durante o processo de recuperação judicial da SouthRock recebam suas rescisões e demais direitos trabalhistas.

Segundo a petição, a SouthRock fechou 43 lojas da Starbucks e demitiu 885 trabalhadores pouco antes de entrar com o pedido de recuperação judicial em outubro de 2023. No entanto, a empresa enviou e-mails aos funcionários demitidos afirmando que estava legalmente impedida de pagar as verbas rescisórias devido ao processo judicial. A petição da UGT destaca que a empresa não poderia ter bloqueado esses pagamentos, uma vez que a recuperação judicial ainda não havia sido deferida.

A petição menciona que “somente o ajuizamento de uma recuperação judicial, sem o deferimento do benefício, não obstaria a empresa de acertar tais verbas.” A UGT busca pressionar o MPT a agir e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Além disso, a UGT solicita uma investigação sobre a destinação dos recursos obtidos pela venda da operação da Starbucks à ZAMP, afirmando que parte desse montante deve ser direcionada para os trabalhadores demitidos.

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O presidente da UGT, Ricardo Patah, classificou a situação como absurda: “É inaceitável que se deixe uma dívida dessa magnitude sem solução enquanto a operação é transferida para outra empresa. Não se pode simplesmente mudar de CNPJ e esquecer dos trabalhadores”, disse Patah.

A decisão de acionar o MPT ocorreu após a aprovação, na última semana de setembro (29/09), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da aquisição das operações da Starbucks e Subway pela ZAMP. A ZAMP, agora responsável pela operação dessas marcas no Brasil, declarou que não arcará com as dívidas trabalhistas anteriores ao processo de recuperação judicial da SouthRock, gerando preocupação entre os sindicatos.

Alessandro Vietri, advogado da UGT, argumenta que, apesar de a ZAMP não estar diretamente envolvida no processo judicial da SouthRock, como nova operadora, deve haver uma solução que contemple os direitos trabalhistas pendentes. “A legislação prevê que verbas rescisórias de até cinco salários mínimos sejam pagas em até 30 dias após a homologação do plano de recuperação, e isso precisa ser garantido”, afirma Vietri.

Ginny Coughlin, representante da Service Employees International Union (SEIU) para a América Latina, também comentou o caso, afirmando que “essas práticas de empresas se livrarem das suas responsabilidades por meio de processos de recuperação judicial acontecem no mundo todo. Precisamos de uma discussão global sobre os danos causados às economias locais e à classe trabalhadora.”

Rafael Guerra, outro representante da SEIU no Brasil, ressaltou o impacto humano dessas demissões: “Temos relatos de mães solteiras que perderam seus empregos e agora enfrentam a perda de suas casas por não conseguirem pagar suas dívidas. Essas empresas precisam ser responsabilizadas pelas consequências de suas decisões”, conclui Guerra.

foto: Alexandre de Paulo