Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do município

 

Moradores de Santo Antônio de Jesus apresentam propostas para o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do município 

 Escuta social vai subsidiar construção do programa, como parte das medidas adotadas pelo governo do Estado para reparar danos às vítimas da explosão de fogos no município, em 1998

Foi iniciada nesta sexta-feira (8), a escuta social para coleta de contribuições da comunidade para construção do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus. A ação faz parte das medidas reparatórias adotadas pelo Governo do Estado para o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da explosão da fábrica de fogos de artifício no município, em 1998. O diálogo com a comunidade segue até  amanhã, no CETEP do Recôncavo.  

A atividade conta com a participação expressiva da população, cujas sugestões são afinadas com as linhas de ação do programa. O diálogo é realizado com a articulação estratégica de órgãos das esferas municipal, estadual e federal, que vêm atuando, de modo integrado para incorporar as demandas da comunidade.

O Movimento 11 de Dezembro (criado por familiares e vítimas da explosão da fábrica de fogos), é uma das entidades que está contribuindo com todo o processo e está sendo fundamental na escuta social. A comissão criada para articular o cumprimento da sentença é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, e o Programa de Desenvolvimento está sendo construído sob a coordenação da Secretaria de Planejamento - Seplan.

O Programa de Desenvolvimento Socioeconômico está sendo elaborado pelo Estado da Bahia, em parceria com a sociedade local, e será executado para atender à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil em sentença proferida, em 15 de junho de 2020, por violações aos direitos humanos no caso da explosão da fábrica de fogos. A tragédia aconteceu em 11 de dezembro de 1998 e, como consequência, resultou na morte de 64 pessoas.

O chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento, que representou o secretário Felipe Freitas, destacou que o Plano de Desenvolvimento não é exclusivo para Santo Antônio de Jesus e que a escuta social garante que o Plano não seja de Gabinete. "Esse Plano vai impactar em todo o Território. "Essa é uma ação imprescindível, que vai para além da cidade e região. Santo Antônio já está concentrando um conjunto de ações, mas também é importante, nesse processo, observarmos todo o Território como espaço desse desenvolvimento. Agradecemos este momento de estarmos aqui, todos juntos, sociedade e poder público, no cumprimento dessa missão", declarou Nascimento.

O prefeito de SAJ, Genival Deolino, ressaltou a importância da inclusão de ações que permitam dar emprego digno aos trabalhadores e trabalhadoras do município e região. "Nossa gestão está unida e trabalhando integrada para avançar, junto com vocês, neste Plano de Desenvolvimento e, sobretudo, dar condições de renda e emprego a todas as pessoas", declarou o gestor.

A coordenadora geral do Colegiado Territorial do Recôncavo Baiano (Codeter), Rosana Vieira, destacou que a escuta social é um exercício constante. "O nosso momento de escuta é todos os dias. Fico feliz em saber que as instituições se reúnem neste espaço e que estão mais próximas para trabalharmos na execução deste Plano".

Integraram também a mesa de abertura, representantes do Movimento 11 de Dezembro, da Seplan, do Ministério Público - MP-BA, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Tribunal Regional do Trabalho - TRT5, além de integrantes de movimentos sociais. A escuta social reuniu no auditório do CETEP várias autoridades locais e de outros municípios da região.

 *Outras medidas*

Voltado para a criação de alternativas econômicas dignas e seguras para as famílias afetadas pela tragédia, que resultou na perda de 64 vidas, o Programa de Desenvolvimento é uma das medidas que o Governo do Estado vem implementando para o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana. Outros avanços, nesse sentido, incluem a assistência de saúde no município e região, especialmente de cardiologia, saúde mental e procedimentos.

Desde julho, estão sendo garantidos atendimentos nas especialidades de endocrinologia, neurologia e otorrinolaringologia. Também foi adotada a identificação de demandas judiciais nos sistemas de prontuários eletrônicos e de usuários que possuem prioridade e são atendidos pela rede assistencial do SUS. E foram articuladas ações para o fortalecimento do diálogo com os demais municípios para melhor acompanhamento de vítimas não residentes em Santo Antônio de Jesus; emissão de 160 carteiras de identificação dos tutelados pela sentença e que passaram pela triagem; além da realização de capacitação para profissionais de saúde, em agosto deste ano, para informar o conteúdo da sentença.