Procon-Ba e OAB apresentam nova Comissão de Defesa do Consumidor

 Procon-Ba e OAB realizam reunião para fortalecer parceria e apresentar nova Comissão de Defesa do Consumidor

Reunião, na sede do órgão, da SJDH, em Salvador, tratou da violação de direitos do consumidor, relacionada a contratos com planos de Saúde, instituições financeiras/bancos, concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia/internet

O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) e a Ordem de Advogados do Brasil (OAB-BA) estabeleceram ações para o fortalecimento da parceria entre as duas instituições, em uma reunião realizada nesta segunda-feira (31), na sede do Procon. No encontro, também foi apresentada a nova Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, secção Bahia.

A pauta incluiu ainda, assuntos como a construção de um diálogo com o Poder Judiciário para tratar da violação de direitos do consumidor relacionados a cancelamentos de contratos com usuários de Plano de Saúde; contratos firmados com instituições financeiras/bancos; contratos com concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia/internet.

Segundo o superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio, o órgão tem atuado fortemente para ampliar as ações voltadas à promoção do acesso à justiça na área do Consumo. “Parcerias com instituições como a OAB são muito importantes para que possamos fortalecer as causas consumeristas de proteção e defesa dos consumidores”, destacou o gestor. O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SJDH).

Outros pontos de atenção, de acordo com o titular do Procon, estão relacionados ao cancelamento de contratos de Planos de Saúde com pessoas idosas e com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ou ainda, a necessidade de disponibilizar advogados para atuarem junto às ações do Procon, em defesa dos direitos do consumidor, como nos estudos de casos e ações educativas feitos por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA)/OAB).

Foram abordados também temas como a importância de firmar parcerias e acordos de cooperação entre instituições e o Sistema de Justiça com atuação no âmbito de defesa do consumidor; integrar a participação nas ações e/ou operações de fiscalização do Procon; e verificar casos prioritários para o estudo e entendimento de demandas judicializadas, considerando as seguintes áreas apontadas pelo Procon/OAB.

Participaram da reunião os advogados Jonas Ferraz (Presidente da Comissão), Edson Ribeiro (Vice-presidente da Comissão) e Lizandra Oliveira.