Tem início na quinta-feira, 24 de julho de 2025, o processo de restituição dos descontos indevidos aplicados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os primeiros a serem pagos são os beneficiários que aceitaram o acordo oferecido pelo governo federal até a última segunda-feira, 21 de julho.
O reembolso será realizado na mesma conta em que o benefício é depositado, respeitando a sequência de adesão. Quem aderiu primeiro receberá o pagamento primeiro. O montante será quitado em uma única parcela e ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil.
Segundo o INSS, aproximadamente 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo. Na semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos. Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo.
Vantagens da adesão
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou os benefícios de aderir ao acordo. Uma vantagem é que o aposentado não terá despesas com advogados. Ademais, o acordo possibilita que o beneficiário processe as associações responsáveis pela cobrança indevida, reivindicando, por exemplo, compensação por danos morais.
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