Lei dos Celulares Impõe Custos Ocultos e Força Reajuste nas Escolas Particulares

 

Volta às Aulas – Lei dos Celulares Impõe Custos Ocultos e Força Reajuste nas Escolas Particulares para as Rematrículas de 25/26

98,76% das escolas disseram que terão reajustes nas mensalidades para o próximo ciclo de 2026 – sendo que, 4 em cada 10 instituições pretendem aplicar o valor entre 9% e 10%. Entre os principais motivos estão a Lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas, que começou a vigorar entre janeiro/fevereiro de 2025, o reajuste salarial de professores/auxiliares, os atrasos nos pagamentos das mensalidades e também a inadimplência no fim do ano letivo de 2024 – fatores estes que continuam a estrangular o caixa das escolas.

A Meira Fernandes, maior empresa de gestão e soluções para Instituições de Ensino, que assessora cerca de 1.500 escolas particulares mensalmente, realizou pelo 4º ano consecutivo, uma pesquisa de abrangência nacional para ajudar escolas e pais a traduzirem os custos e necessidades da educação básica no Brasil para o próximo semestre de 2025 e para as matrículas de 2026.

A pesquisa que foi iniciada em 12 de junho, durante o tradicional encontro “Dia Do Mantenedor” que contou com a presença e respostas de mais de 120 donas de escolas, de diversas regiões do estado de São Paulo, e após o encontro, a pesquisa foi aberta de maneira virtual e enviada para todo o Brasil sendo finalizada, depois de mais de um mês de intenso acompanhamento, no dia 18 de julho.

A análise cresce a cada ano, com a participação de escolas que são responsáveis por mais de 74.370 matrículas (um aumento de 12,19% de matriculas geridas comparado a análise de 2024), em dez estados do Brasil, sendo eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Acre, Paraná e Santa Catarina – ao total esses estados juntos representam cerca de 74,26% de todas as escolas privadas existentes no Brasil.

Como é particular ao calendário das instituições de ensino, os valores das mensalidades ou reajustes do próximo ano são traçados durante as férias de julho, sempre tentando prever para o ano seguinte os seus custos e impactos. Nem sempre as gestoras conseguem prever e acertar tudo que virá pela frente, como aconteceu no segundo semestre de 2024 - como a nova lei imposta pelo governo federal em 13 de janeiro de 2025 e também em alguns estados como em São Paulo, no dia 03 de fevereiro, que pegou a grande maioria das escolas de surpresa, quanto a proibição do uso de celulares.

“As mantenedoras projetaram as mensalidades de 2025 em julho de 2024 e na ocasião, apesar do tema estar quente, não havia indicativos efetivos que a lei seria imposta já na virada do ano. A consequência? Esse custo não entrou na projeção da planilha de custos de 2025, logo, para 2026 a conta dessa nova lei está refletindo no caixa das escolas”, explica Dra. Mabely Meira Fernandes – Diretora Jurídica da Meira Fernandes.

A LEI DO CELULAR E OS CUSTOS INVISÍVEIS PARA AS FAMÍLIAS

A pesquisa confirmou que a maioria das escolas foram impactadas operacional e financeiramente. Alguns dados da pesquisa traduzem esse custo que até então estava invisível para os pais e responsáveis:

30% das escolas tiveram que fazer investimentos físicos para se adaptar a lei, como: compra de câmeras, armários e cofres para os alunos guardarem seus aparelhos;

14% tiveram que contratar ou redirecionar profissionais internamente na escola para realizar o monitoramento/cumprimento da lei;

25% das respondentes afirmaram ter mobilizado até 4 funcionários nessa tarefa;

45% de todas as instituições tiveram que promover treinamento interno tanto para o corpo pedagógico quanto para o administrativo;

16% tiveram que contar com assessoria jurídica educacional especializada para revisão de documentos legais como regimento interno e contrato de prestação de serviços;

30% precisaram criar novos materiais de comunicação, como: cartazes, vídeos, comunicados e guias de política - específicos para alunos e também para pais/responsáveis;

53% das instituições organizaram eventos de sensibilização com a comunidade escolar – a fim de todos estarem em sintonia com as obrigatoriedades da lei escola+família;

 

25% investiram em novas ferramentas pedagógicas para substituir o celular;

 

21% criaram com apoio externo um programa de bem-estar digital (específico para adequação integral a lei).

 

“Todas essas ações tem um custo e muitos deles envolvem custos externos com terceiros e a escola está tendo que sustentar isso sozinha com uma mensalidade recebida, que não contava com esse gasto extra durante todo o ano de 2025”, reforça Dra. Mabely. “Para se ter uma ideia 47,83% das escolas tiveram que usar de 1% a 2% de seu orçamento do ano inteiro apenas para cumprir a nova legislação – outras 26,09% tiveram custos que ultrapassam os 2% e em alguns casos chegando até mais de 9%. Ao final, 1 em cada 4 escolas pesquisadas precisou realocar recursos importantes” – complementa a especialista em Direito Educacional.

OBRIGADAS A CUMPRIR A LEI MESMO COM DESFALQUE NO CAIXA

Em meio as obrigações legais, as instituições sofrem também com o desfalque direto no caixa, com os atrasos das mensalidades, já que 26,71% das escolas reportaram atrasos médios entre 2% a 3% de janeiro a julho, outras 19,88% dizem que os atrasos ficam entre 4% a 5% e 21,12% afirmam que superam os 5% do que deveria entrar para sanar contas e custos.

 

“No total mais de 67,07% das escolas estão lidando com atrasos significativos acima de 2% em seus recebimentos mensais, o que não é pouco. O atraso está virando regra e não exceção. Isso gera um efeito cascata no fluxo de caixa, pois mesmo os atrasos moderados de 2% a 5% têm impacto devastador sobre o orçamento das instituições de ensino, que operam com margens apertadas e forte dependência da receita mensal para pagamento de folha, encargos, fornecedores e investimentos pedagógicos” – esclarece Husseine Fernandes, Sócio-Diretor da Meira Fernandes.

 

A consequência dos atrasos se agrava ainda mais na virada do ano, quando se transformam em inadimplência efetiva – 85,21% das escolas projetam que terão inadimplência acima de 1%.

 

E não para por aí, 37,48% preveem inadimplência entre 1% e 2%, 30,43% entre 2% e 3% e por fim 17,39% das instituições estimam devedores acima de 5%, o que é alarmante diante da sazonalidade do final do ano, que já impõe desafios naturais como 13º salário e outros custos.

AUMENTO DA CATEGORIA NÃO ESPERA!

A Convenção Coletiva da categoria de 2025/2026 que foi fechada em 16 de abril de 2025, firmou o reajuste em 6% para professores e auxiliares da educação básica (pelo menos no estado de SP que possui a maior quantidade de escolas particulares do Brasil), bem como o reajuste do piso da hora-aula e também o pagamento obrigatório de PLR ou Abono Especial de 18% da remuneração até o mês de outubro – a folha salarial das escolas terá na prática, um crescimento de 7,5% em muitas situações, somando benefícios, abonos e correções retroativas.

“Para as escolas com alta dependência da receita direta (mensalidades), isso gera pressão sobre a precificação e o planejamento financeiro dos próximos anos” – afirma Husseine Fernandes.

  

RECOMPOSIÇÃO É O TERMO CORRETO

“O reajuste que será praticado tem como único e claro objetivo trazer um equilíbrio nas contas das instituições – é um erro muito grande traçar um comparativo direto apenas com a inflação sem considerar todos esses fatores apontados por nossa pesquisa. As escolas precisam recompor todos esses gastos – a legislação da proibição do uso do celular nas escolas, embora desafiadora, precisa ser vista como um investimento no ambiente educacional e não só pela escola, mas por pais/responsáveis conjuntamente” – finaliza Dra. Mabely Meira Fernandes.

 

Quando todos esses dados são analisados pelas mantenedoras, a sensibilidade pedagógica e o amor à educação fala mais alto na tomada de decisão em relação aos reajustes praticados; pois para 76% das donas de escolas, mesmo sendo pressionadas pelos custos, elas afirmam que os benefícios que a nova Lei gera superam os gastos quando se olha com o olhar educador dos ganhos que trará, no longo prazo, para o crescimento dos alunos enquanto pessoas e futuros cidadãos de nosso país.

A PESQUISA MEIRA FERNANDES

Este é o 4º ano que a Meira Fernandes realiza a pesquisa de índices de reajustes de rematrículas, matrículas e inadimplência no segmento educacional. A pesquisa realizada de maneira presencial e também digital, foi endereçada as donas das escolas particulares, as chamadas “Mantenedoras” e também a seus diretores da área financeira, que responderam ao questionamento feito de maneira direta e objetiva com cerca de 16 perguntas que buscam trazer um retrato claro do setor e os impactos sofridos ao longo do ano.