CRO Bahia ingressa com ação contra o município de Anguera

 

CRO Bahia ingressa com ação contra o município de Anguera em defesa de profissionais da odontologia

Apesar de não ser um sindicato, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA), não para de lutar para assegurar os direitos da categoria e abraçou a causa pela adequação do piso salarial e da carga horária dos profissionais de Odontologia. Com o objetivo desta adequação, o CROBA já ingressou com mais de 150 ações em defesa destes profissionais colegas em diversos municípios da Bahia.

Desta vez, a ação foi movida contra o município de Anguera, localizado na região metropolitana de Feira de Santana. O processo foi ajuizado após o CROBA receber relatos e queixas de Cirurgiões-Dentistas e Técnicos em Saúde Bucal sobre o descumprimento do piso salarial e da carga horária legais pelo município.

A prefeitura divulgou a realização de um concurso público com a contratação de cirurgião dentista com a remuneração de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) e carga horária de 40 horas semanais e contratação de técnico em saúde bucal com a remuneração de R$ 1.518,00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais) também com carga horária de 40 horas semanais.

No entanto, o CROBA destaca que a Lei nº 3.999/61 estipula carga horária de 20 (vinte) horas por semana com o piso salarial mínimo de 3 (três) salários mínimos para os Cirurgiões-Dentistas e de 2 (dois) salários mínimos para os Auxiliares em Saúde Bucal e Técnicos em Saúde Bucal. Com o objetivo desta adequação, o CROBA já ingressou com mais de 150 ações em defesa destes profissionais colegas em diversos municípios da Bahia.

“Nossa verdadeira missão é fiscalizar e garantir a segurança da sociedade, promovendo uma Odontologia de qualidade. Acreditamos que todos os profissionais da Odontologia merecem uma remuneração justa, e continuamos firmes nessa luta!”, afirma o presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, Dr. Marcel Arriaga.

A atual situação do piso salarial da categoria é delicada, porque os profissionais estão esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir uma matéria de repercussão geral, e ele que vai dizer se aplica ou se não aplica o piso salarial no serviço público.

“O papel do Conselho tem se dado de diversas maneiras, judicialmente e juridicamente. Judicialmente, nós temos entrado com ações para provocar o judiciário para que eles nos deem decisões favoráveis. E politicamente, nós temos participado da frente dos trabalhadores que vão a Brasília, temos feito mobilizações aqui na própria Bahia junto aos municípios, fazendo uma articulação política também para que os municípios aprovem também sua legislação garantindo o piso salarial”, acrescenta o assessor jurídico do CROBA, Dr. João Leite.