Fofoca digital entre adolescentes pode virar caso judicial

 

Especialista explica que fofoca digital entre adolescentes pode virar caso judicial. 

 Advogada explica consequências legais da exposição de colegas em grupos de WhatsApp, perfis de Instagram e fóruns virtuais.

Com 93% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos conectados à internet no Brasil, e 81% deles já com celular próprio, segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, realizada em uma parceria entre UNESCO, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR e o Comitê Gestor da Internet do Brasil, a presença digital dessa faixa etária é ampla e crescente. Nesse cenário, a criação de perfis e fóruns digitais voltados exclusivamente para “fofocar” sobre colegas de escola, professores ou conhecidos tem se tornado uma prática comum entre adolescentes.

Com nomes sugestivos e finalidade explícita de expor a vida alheia, esses espaços online funcionam como vitrines para boatos, comentários maliciosos, segredos revelados sem consentimento e julgamentos públicos. Para a advogada Alessandra Tanure, especialista em Direito Digital no âmbito de proteção de direitos de personalidade de crianças e adolescentes, o comportamento é grave e pode gerar consequências jurídicas concretas.

“Esses ambientes virtuais são criados com o propósito específico de divulgar informações sobre terceiros, muitas vezes de forma anônima e sem o menor critério ético ou legal. Mesmo quando os conteúdos desaparecem após 24 horas, como acontece nos stories do Instagram, o dano já está feito. A simples exposição sem consentimento já pode configurar violação de direitos de personalidade e, quando há ofensa direta, entramos no campo da calúnia, injúria ou difamação”, explica a advogada. Vale ressaltar que comentários feitos em fotos postadas também possuem o mesmo potencial de atingir a reputação de alguém, disseminar informações falsas e causar danos morais e psicológicos.

Alessandra explica que os adolescentes que administram ou participam ativamente desses grupos e perfis respondem por suas ações, ainda que sejam menores de idade. “É comum vermos perfis que usam o anonimato para se proteger, mas basta um print e uma denúncia da vítima para iniciar o processo de investigação para identificar os envolvidos. E quando os autores são menores, os pais podem ser responsabilizados civilmente, sobretudo se houver omissão na vigilância do uso das redes sociais”, afirma.

Além dos riscos legais, a especialista aponta os impactos emocionais causados pelas postagens, que muitas vezes expõem alunos a situações de humilhação, isolamento e sofrimento psicológico. “Não se trata de uma brincadeira inofensiva. Trata-se da construção de um ambiente de exclusão e violência simbólica. E isso exige uma resposta educativa e jurídica urgente”, completa. Segundo ela, escolas também devem participar desse processo de conscientização, promovendo debates e ações preventivas sobre o uso responsável das tecnologias e ambientes virtuais.

“Educar para o digital é dever de todos: pais, responsáveis e instituições. Fofoca, quando se torna conteúdo de um perfil público ou grupo virtual, não é apenas ‘conversa de criança’. É um ato que pode marcar a vida de alguém e que, juridicamente, pode ensejar reparações”, conclui Alessandra.

Advogada Alessandra Tanure 

Advogada, palestrante e professora, Alessandra Tanure é mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com especialização em Direito Digital voltada à proteção dos direitos de personalidade de crianças e adolescentes. É também pós-graduada em Direito Constitucional, membro da OAB/BA e atua em comissões voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Integrante de grupos de pesquisa em Direito Privado e Democracia Constitucional, dedica sua trajetória acadêmica e profissional à promoção de ambientes digitais mais seguros para o público infantojuvenil.

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