Queixa contra as autoridades da Rússia ao Grupo de Detenção Arbitrária da ONU

Azat Miftakhov e Alexei Gorinov apresentaram queixa contra as autoridades da Rússia ao Grupo de Detenção Arbitrária da ONU.

Presos políticos Azat Miftakhov e Alexei Gorinov apresentaram queixa contra as autoridades da Rússia ao Grupo de Detenção Arbitrária da ONU. Em processos fabricados sobre “justificação do terrorismo”, foram condenados a uma nova pena de prisão

Hoje, dois presos políticos – o matemático e anarquista Azat Miftakhov e o ex-vereador Alexei Gorinov – apresentaram queixa sobre perseguição ilegal e privação de liberdade ao Grupo de Detenção Arbitrária da ONU. O documento foi enviado à ONU em nome dos presos políticos por advogados do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Memorial.

Miftakhov e Gorinov já se encontravam presos por sentenças motivadas politicamente quando, com base em testemunhos de companheiros de cela, foram fabricados novos processos criminais por “justificação do terrorismo” (art. 205.2, §1 do Código Penal da Federação Russa).  Ambos os processos têm por base comentários críticos às ações do Estado russo na guerra na Ucrânia.

Os autores da queixa estão convictos: as autoridades russas utilizam as acusações de “terrorismo” para perseguir opositores políticos.

Principais pontos da queixa de Miftakhov e Gorinov contra as autoridades da Rússia:

O artigo 205.2 do Código Penal é “elástico”

O artigo é excessivamente amplo e vago. Para acusar alguém de “justificação pública do terrorismo”, não é necessário provar intenção específica. Os juízes não estabelecem ligação entre a declaração e uma ameaça real. Para que uma fala seja considerada pública, basta que seja ouvida por mais de uma pessoa, mesmo no espaço privado.

O direito de Miftakhov e Gorinov a um julgamento justo foi violado

Nos dois processos, os tribunais basearam as sentenças em depoimentos contraditórios e duvidosos de outros presos, dependentes dos funcionários prisionais. A defesa foi, na prática, privada da possibilidade de contestar perícias linguísticas estatais e de questionar os peritos em tribunal.

No caso de Gorinov houve provocação e provas inadmissíveis

Na enfermaria da prisão, Alexei foi propositalmente colocado junto a presos com gravadores, que o provocavam sistematicamente a falar sobre a guerra na Ucrânia. Somente em 1º de janeiro de 2023, um dos “companheiros de cela” lhe fez 137 perguntas relacionadas à guerra. As respostas foram usadas como base para uma nova acusação.

Ambos foram discriminados por suas convicções políticas

A perseguição a Azat e Alexei está diretamente ligada às suas posições de oposição e à crítica à guerra na Ucrânia. Os próprios tribunais, nas sentenças, mencionaram opiniões políticas dos acusados – por exemplo, que Gorinov “não aceita a posição oficial do Estado sobre a [anexação legítima de] Crimeia”.

E foram punidos por criticar o Estado

As falas de Miftakhov e Gorinov não continham apelos à violência nem se enquadram em “discurso de ódio”. Na prática, foram punidos por exercer o direito à liberdade de expressão e à crítica política.

Os presos políticos são mantidos em condições severas, conforme destacado na queixa.

Antes da prisão, Alexei Gorinov havia tido tuberculose e precisou retirar parte do pulmão. Após a cirurgia, necessitava de acompanhamento médico constante, mas não recebe tratamento adequado na prisão. Sua saúde está se deteriorando. Desde 21 de julho de 2025, Gorinov está em cela de isolamento disciplinar. Trata-se de uma cela suja de 8,5 m², com piso furado, paredes úmidas, pia enferrujada e banheiro precário.

Logo após a prisão, agentes estatais revelaram a outros presos a bissexualidade de Azat Miftakhov. Isso o colocou no nível mais baixo da hierarquia informal carcerária, tornando-o vulnerável a humilhações e violência constantes. Tal prática viola a proibição de tortura e de tratamento desumano, conforme já reconheceu a Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A queixa será analisada pelo Grupo de Detenção Arbitrária da ONU.

Esse mecanismo da ONU examina denúncias de detenções arbitrárias em todo o mundo. As conclusões do Grupo podem servir de base suficiente para a revisão de processos criminais, como já reconheceram o Supremo e o Tribunal Constitucional da Rússia.

Perseguição a Azat Miftakhov

O matemático e anarquista Azat Miftakhov está privado de liberdade há mais de seis anos. Antes da prisão, fazia doutorado na Universidade Estatal de Moscou. Em 2019, foi detido, espancado, torturado e ameaçado de estupro com uma furadeira.

Em 2021, foi condenado a seis anos de prisão pelo caso de uma janela quebrada no escritório do partido de Vladimir Putin, “Rússia Unida”. A acusação baseava-se no depoimento de uma única testemunha secreta, que teria reconhecido Azat pelas “sobrancelhas expressivas”, um ano após o incidente. Desde o início, organizações de direitos humanos, comunidades matemáticas e cientistas em todo o mundo saíram em sua defesa.

No verão de 2023, foi aberto novo processo contra Miftakhov por “justificação do terrorismo”, após conversa com outro preso enquanto assistia a notícias. Segundo a acusação, ele teria aprovado a ação do anarquista Mikhail Zhlobitsky, que realizou um atentado suicida no prédio do FSB em Arkhangelsk em 2018. Dois presos testemunharam contra ele: um foi libertado pouco depois; o outro conseguiu assinar contrato com o exército e morreu na guerra na Ucrânia.

Em 4 de setembro de 2023, no dia em que deveria ser libertado da colônia penal, Miftakhov foi novamente detido. Passou menos de cinco minutos em liberdade. Em março de 2024, foi condenado a mais quatro anos de prisão.

Perseguição a Alexei Gorinov

Ex-vereador em Moscou, Alexei Gorinov está preso desde 2022 por criticar a guerra. Foi condenado a sete anos de prisão por afirmar que crianças estavam morrendo na Ucrânia. Essas palavras foram consideradas pelos tribunais como “notícias falsas deliberadas”. A apelação reduziu a pena em apenas um mês.

Em fevereiro de 2023, o Grupo de Detenção Arbitrária da ONU reconheceu que o processo por “notícias falsas” contra o exército e sua prisão subsequente eram arbitrários, já que o caso resultou do exercício legítimo do direito à liberdade de expressão. Também considerou que sua detenção teve caráter discriminatório, em razão de suas convicções políticas e de sua posição contra a guerra. O Grupo destacou: essa punição inverte a lei, pois, em vez de condenar os chamados à guerra, a Rússia persegue quem defende a paz.

No outono de 2024, foi aberto novo processo contra Gorinov por conversas na enfermaria da prisão. Presos com dispositivos de gravação foram colocados junto a ele para provocá-lo a falar sobre a guerra. Gorinov respondia que era contra a guerra, comentava as falas dos interlocutores e fazia referência ao direito internacional. Essas falas serviram de base para a nova acusação de “justificação do terrorismo”.