Assédio e discriminação em condomínios: como a lei protege os moradores

O convívio em condomínios envolve pessoas com diferentes culturas, crenças e estilos de vida. Embora a convivência deva ser harmoniosa, infelizmente, casos de assédio, discriminação ou hostilidade ainda ocorrem, gerando impactos emocionais e legais. 

Segundo a Dra. Juliana Teles, advogada especialista em direito condominial e sócia do escritório Faustino e Teles, “o condomínio não é apenas um espaço físico; ele também deve ser um ambiente seguro e respeitoso. Toda forma de assédio ou discriminação é ilegal e pode gerar responsabilização civil e criminal, além de medidas administrativas internas.”

 

Tipos comuns de assédio e discriminação 

- Discriminação por idade, gênero, raça ou orientação sexual.

- Assédio moral entre moradores ou de moradores contra funcionários.

- Atitudes hostis nas assembleias ou restrição de direitos sem base legal.

- Perseguição relacionada a pets, hábitos ou estilo de vida, quando configuram abuso ou intimidação.

Como a lei protege os moradores 

- Código Civil: garante a convivência pacífica, impondo limites ao uso da propriedade que prejudiquem terceiros (art. 1.336).

- Legislação trabalhista: funcionários do condomínio também estão protegidos contra assédio moral e discriminação, e o síndico pode ser responsabilizado por negligência.

- Leis específicas de discriminação: crimes como injúria, difamação ou discriminação racial ou de gênero são puníveis criminalmente.

 Dra. Juliana explica: 

> “Moradores vítimas de assédio ou discriminação podem registrar ocorrências formais, acionar a administração do condomínio e, se necessário, recorrer à Justiça. O condomínio tem o dever de adotar medidas de prevenção e proteção.”

 

Medidas práticas para síndicos 

1. Política interna clara: incluir no regimento interno regras contra assédio e discriminação.

2. Canal seguro de denúncias: permitir que moradores e funcionários relatem situações sem medo de retaliação.

3. Mediação e advertências: iniciar com diálogo, notificações e advertências antes de aplicar sanções mais severas.

4. Assembleia educativa: palestras ou comunicados sobre convivência pacífica e respeito à diversidade podem prevenir conflitos.

Dicas para moradores 

- Documentar qualquer ato de assédio ou discriminação (fotos, vídeos, áudios ou mensagens).

- Registrar reclamações formais junto ao síndico ou conselho.

- Participar de assembleias para apoiar políticas de respeito e inclusão.

- Buscar apoio de órgãos de proteção aos direitos civis ou da Justiça quando necessário.

 

Conclusão: 

Dra. Juliana Teles reforça que a prevenção e a conscientização são fundamentais: 

> “Condomínios são microcosmos da sociedade. Síndicos e moradores que cultivam respeito, igualdade e diálogo não apenas cumprem a lei, mas também promovem um ambiente seguro, saudável e harmonioso para todos.”