Comissão aprova medida provisória que substitui o IOF e alivia apostas

 

Foi por um triz. Após uma série de concessões do governo, a comissão mista do Congresso aprovou a medida provisória que altera a tributação sobre investimentos e apostas, com uma margem de apenas um voto. Para que o texto não perca a validade, é necessário que seja aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje. 

Dentre os principais recuos, o governo preservou a isenção para diversos títulos considerados essenciais para o financiamento da economia, como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs. As regras vigentes para fundos imobiliários e Fiagro também foram mantidas, preservando as isenções relativas a rendimentos e ganhos de capital.

Em relação às apostas esportivas, o governo abandonou a ideia de aumentar a contribuição das operadoras de 12% para 18%. Além disso, foram incluídos dispositivos para a regularização de ativos não declarados no exterior, com uma tributação de 15% e uma multa de 15%. 

Além disso, a MP aumenta a CSLL das fintechs de 9% para 15%, uma das medidas que se manteve no texto. Também estabelece medidas de compensação fiscal, com uma arrecadação revisada de R$ 17 bilhões, inferior aos R$ 20 bilhões previstos inicialmente. 

O relator Carlos Zarattini (PT-SP) chegou a estimar R$ 35 bilhões em termos de arrecadação e diminuição de gastos, porém admitiu que as concessões foram imprescindíveis para tornar possível a aprovação. Após várias concessões do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava seguro de que o projeto seria aprovado pelo Congresso. Haddad admitiu que as mudanças na MP diminuirão em R$ 3 bilhões a receita esperada para o próximo ano. Contudo, o ministro declarou que a perda será compensada com a cobrança retroativa de 30% sobre as empresas de apostas.