Golpes bancários crescem no Brasil

 

Golpes bancários crescem no Brasil e levantam dúvida: quando o prejuízo é do banco e quando é da vítima?

Com milhões de brasileiros afetados por fraudes digitais, especialista explica em quais situações a Justiça entende que os bancos podem ser responsabilizados.

O avanço das transações digitais e o uso cada vez mais frequente de aplicativos bancários trouxe praticidade ao cotidiano dos brasileiros, mas ampliou o número de fraudes financeiras. Golpes envolvendo transferências via Pix, falsas centrais de atendimento, clonagem de cartões e empréstimos não reconhecidos têm se tornado cada vez mais comuns. Diante desse cenário, cresce entre consumidores a dúvida sobre quem deve responder pelo prejuízo, a instituição financeira ou o próprio cliente?

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes envolvendo Pix ou boletos bancários entre julho de 2024 e junho de 2025, gerando prejuízos próximos de R$ 29 bilhões. O dado evidencia a dimensão das fraudes financeiras no país e reforça a importância de informação para que consumidores saibam como agir e quais são seus direitos.

No campo jurídico, a análise da responsabilidade costuma partir do princípio da responsabilidade objetiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Isso significa que, em muitos casos, as instituições financeiras podem ser responsabilizadas quando existe falha na prestação do serviço ou nos sistemas de segurança das operações. O entendimento já foi consolidado em decisões judiciais que reconhecem a responsabilidade dos bancos por danos causados por fraudes praticadas por terceiros quando há relação direta com a atividade bancária”, destaca João Marques, especialista em Direito Bancário na Marques Silva Advogados.

Por outro lado, o advogado especialista pontua que há situações em que a Justiça entende que o consumidor também contribuiu para a ocorrência do golpe, especialmente quando há fornecimento voluntário de senhas, códigos de autenticação ou realização consciente de transferências após orientação de criminosos. Nesses casos, cada situação costuma ser analisada individualmente.

Golpe do Falso Advogado

Entre os golpes que mais têm chamado a atenção recentemente está o chamado “golpe do falso advogado”, que utiliza informações reais de processos judiciais para enganar vítimas.

Segundo Marques Silva, o esquema segue um roteiro bem estruturado. “Os criminosos obtêm o PDF de uma petição judicial real com nome do advogado, qualificação completa da vítima, descrição do processo e valores envolvidos. Com esse documento em mãos, compram um número de telefone avulso, usam foto do advogado verdadeiro e do escritório, assim entram em contato com o cliente informando que o processo foi ganho e que um ‘advogado do STJ’ entrará em contato para validar os dados bancários e liberar o pagamento”, explica.

O golpe se torna convincente justamente porque utiliza dados reais dos processos. “A maioria dos processos judiciais é público por determinação legal. As exceções são casos em segredo de justiça. Nos demais, qualquer pessoa pode acessar os autos. Os golpistas chegam até a comprar senhas de acesso a sistemas judiciais, o que permite gerar um PDF tecnicamente perfeito, com linguagem jurídica, nome do advogado, dados completos da parte e valores precisos”, afirma Marques Silva.

O especialista destaca ainda que os criminosos costumam escolher vítimas que já esperam decisões judiciais. “O alvo principal são pessoas que têm processos em andamento e aguardam algum pagamento, como aposentados em ações previdenciárias, trabalhadores em reclamações trabalhistas ou consumidores em ações contra bancos. Quanto maior o valor esperado e mais longa a espera, maior a vulnerabilidade emocional da vítima à promessa de que ‘finalmente saiu’”.

Como identificar a fraude?

Alguns sinais podem ajudar a identificar a fraude. “Contato por número desconhecido, mensagens ou ligações não solicitadas, pedido de confirmação de dados bancários para liberar valores ou até videochamadas pedindo para a vítima mostrar o aplicativo do banco aberto são alertas importantes”, explica o especialista, que ressalta que também é comum que os golpistas solicitem uma transferência como “confirmação de titularidade”. “É importante reforçar: nenhum advogado solicita dados bancários por ligação ou videochamada para liberar pagamento judicial. Esse procedimento simplesmente não existe no processo legal”, alerta.

Caso a vítima perceba que foi enganada, a rapidez na reação pode fazer diferença. “O primeiro passo é entrar imediatamente em contato com o banco e solicitar o bloqueio e tentativa de estorno da transferência. Quanto antes isso acontecer, maior a chance de recuperação do valor”, orienta Marques Silva.

Além disso, ele recomenda registrar boletim de ocorrência, preferencialmente em delegacias especializadas em crimes cibernéticos e guardar todas as evidências. “É fundamental salvar prints das conversas, número de telefone utilizado, o PDF recebido e os comprovantes da transferência. Também é importante comunicar o advogado verdadeiro, caso o nome dele tenha sido usado no golpe”, afirma.

Outra medida indicada é registrar reclamação junto ao Procon pela plataforma consumidor.gov.br.

Diante do crescimento das fraudes digitais, especialistas reforçam que informação e atenção continuam sendo as principais ferramentas de prevenção. Conhecer os sinais de golpes e entender os direitos do consumidor podem ser decisivos tanto para evitar prejuízos quanto para buscar reparação quando o crime já aconteceu.