Junta Médica reduz emissão de licenças em quase 40%

A Junta Médica do Estado, órgão vinculado à Secretaria da Administração (Saeb), reduziu em 38,78% a emissão de licenças médicas aos servidores públicos estaduais em 2016, se comparado com o montante de 2006. O resultado alcançado mantém a média da série histórica dos últimos 10 anos, com queda progressiva acima de 35%. O resultado é fruto da aplicação de novos critérios para a concessão do benefício, que tem por base a avaliação da incapacidade laborativa, e do acompanhamento dos servidores afastados para tratamento.

Só para se ter uma ideia, foram concedidas 11.605 licenças médicas no ano passado contra 18,9 mil emitidas somente em 2006 – promovendo um otimização de gastos para os cofres públicos estaduais, já que o dispêndio do dinheiro público foi reduzido de maneira expressiva na última década.

Outra forma de atuação que demonstra a mudança na concessão de licenças pelo Estado diz respeito aos prazos no tempo de usufruto do benefício. Antes, ele era dado um por tempo prolongado (de 180 a até 365 dias). A partir de 2007, com o histórico de saúde do servidor, a maioria das licenças tem prazo entre 30 e 60 dias. Concessões de 90 a 120 dias são concedidas apenas em casos excepcionais.

Licenças negadas – Ao mesmo tempo que a concessão de licenças diminui, o número de licenças indeferidas deveria, por um direcionamento lógico, aumentar. Porém, os números apontam que as licenças negadas também estão reduzindo. Em 2006, foram negadas 540 Licenças e em 2016, o número caiu para 184. Para o diretor da Junta Médica, Carlos Caldas, isso se deve a um novo comportamento do servidor. “Os números vêm caindo porque o servidor está mais consciente da nova postura da Junta Médica. Atualmente, ele só vem quando tem certeza da sua incapacidade laborativa, evitando desgastes desnecessários”, afirma.

A Junta Médica é responsável pela realização de perícias para admissão de servidores e concessão de direitos e benefícios previdenciários, como licenças médicas. “Quando chegamos aqui, constatamos que havia muitas licenças concedidas a partir de pacientes portadores de doenças. Mas, em verdade, a Junta Médica deve conceder a licença quando é constatada a incapacidade dele de trabalhar por conta da patologia, pois nós somos uma instância de controle e não de assistência médica”, explicou Caldas.

Em 2016, a Junta realizou 16.046 perícias médicas e emitiu 34.704 laudos para adicional de insalubridade ou periculosidade, processos administrativos, revisões de aposentadorias, avaliação de invalidez, readaptação funcional e reversão de aposentadoria. Esses são alguns dos 19 benefícios concedidos pela Junta Médica, além da inspeção para emissão de laudos para fins de Seguro Habitacional. “O servidor compra um imóvel financiado e no decorrer do processo ele recebe um diagnóstico de uma doença grave, como um câncer, por exemplo. Daí, ele só precisa comprovar que adquiriu a doença após a compra do imóvel,  e o benefício será concedido”, explica o diretor.

Outros avanços - Ainda neste sentido, o órgão promoveu avanços como a consolidação do Sistema de Perícias Médicas do Estado (SPM), que realiza o controle de licenças e benefícios concedidos ao servidor. Além disso, o sistema faz o cruzamento destes dados junto ao Instituto de Seguridade Social (INSS), Junta Médica do Município de Salvador, Municípios do Estado, e da instrução normativa Notificação de Acidente em Serviço (NAS), mecanismo que legitima possíveis incidentes sofridos pelo funcionário durante o serviço.

De acordo Caldas, as medidas beneficiam diretamente o servidor, assim como respalda tecnicamente o Estado. “A ideia é que o servidor volte, em média, a cada 60 dias para nova avaliação, comprovando que utilizou o tempo para tratamento”, explicou. Anteriormente, a periodicidade que os peritos acompanhavam o servidor era maior, o que gerava inconsistências na concessão do benefício.

Para dúvidas e outras informações, basta ligar para (71) 3116-5240/5241 ou enviar e-mail para junta.medica@saeb.ba.gov.br. Para reclamações, enviar e-mail para juntamedica@ouvidoria.ba.gov.br. A Junta Médica funciona de segunda a sexta, das 7h às 19h, no Centro de Atenção à Saúde Prof. José Maria de Magalhães Netto, 4º andar, na Av. ACM, s/n. Iguatemi.